Vereadores defendem alteração em Regimento da Guarda Municipal

O direito de os guardas municipais do Recife usarem barba enquanto estiverem no exercício da função foi debatido pelo vereador Fabiano Ferraz (MDB) através do requerimento número 948/2025, de sua autoria, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (10). A solicitação, dirigida ao prefeito João Campos, objetiva analisar a possibilidade de alteração do artigo número 27 do Decreto 558, de 12 de abril de 1954, que dispõe sobre o Regimento da Guarda Civil Municipal do Recife, “a fim de flexibilizar a necessidade estética da obrigatoriedade explícita de ‘barba feita’ para os agentes”.

Outros vereadores, como Rinaldo Junior (PSB) e Tadeu Calheiros (MDB), incorporaram-se ao debate e endossaram o pedido do requerimento. Fabiano Ferraz alegou que os agentes da Polícia Rodoviária Federal, das polícias Penal e Civil podem usar barba no exercício da função, mas não ocorre o mesmo com os Guarda Municipal do Recife. “É mais do que merecido que o artigo do decreto seja alterado. É um decreto ultrapassado, pois usar a barba não desqualifica um agente. Acho importante essa flexibilidade”, disse. No final, o requerimento foi aprovado.

Na condição de presidente da Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Rinaldo Junior sugeriu que o vereador Fabiano Ferraz peça não somente a alteração de um artigo do decreto de 1954. “Peço que vossa excelência proponha também um projeto de lei criando um novo regulamento geral da Guarda. Municipal. Os hábitos da década de 1950 são muito diferentes dos de hoje. É preciso uma discussão ampla nessa legislação, que venha desta Casa. Apresente o projeto, vereador, e vamos estudar a sua constitucionalidade”.

Fabiano Ferraz aprovou a sugestão de um novo regulamento da Guarda Municipal e observou que convém “fazermos uma revisão geral” no que está em vigor. O vereador Tadeu Calheiros também pediu aparte e disse que “seria trágico se não fosse cômico estarmos hoje discutindo aqui o direito de um funcionário público usar barba. Isso só mostra o quanto é antiga e ultrapassada a legislação. Isso tem que ser corrigido”, afirmou.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Fabiano Ferraz.

Em 10.03.2025.