Recife pode ter um dia dedicado à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho

Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei Ordinária de número 68/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A proposta foi debatida, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (29), pelo autor da proposta, vereador Luiz Eustáquio (PSB), e também pelas vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL), Cida Pedrosa (PCdoB) e Kari Santos (PT).

O projeto de lei destaca que o Brasil “enfrenta uma grave realidade no que diz respeito aos acidentes de trabalho”, tendo registrado “3,7 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) entre 2012 e 2021; apenas em 2021, foram 571 mil acidentes notificados, resultando em mais de 2.400 mortes”. A data deve ser comemorada no dia 28 de abril, mesmo dia em que é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Ainda de acordo com o projeto, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, desenvolver atividades como palestras educativas; concursos de frases ou redações; eleição de cipeiros escolares; visitas técnicas a empresas; e outras ações pertinentes.

O vereador Luiz Eustáquio salientou a representatividade de o projeto ter sido aprovado na semana em que é comemorado o Dia do Trabalhador, em 1º de maio. “Nessa data tão importante o Recife vai estar dando esse memorial para que as pessoas que foram vítimas de acidentes de trabalho possam ser lembradas do que aconteceu. A proposta também é marcada pela luta contra a escala 6x1, em prol daqueles que querem vida além do trabalho. Essa é a nossa luta. Estamos aqui para que as pessoas possam trabalhar com segurança e tranquilidade”. 

Em aparte, a vereadora Jô Cavalcanti reforçou que ser contra a escala 6x1 é “dar qualidade de vida a esses trabalhadores que estão no dia a dia no espaço de trabalho, muitas vezes, sem lazer com a sua família”. Em seguida, a vereadora Cida Pedrosa parabenizou Luiz Eustáquio pelo projeto, pois, segundo ela, “é extremamente necessário para a gente prevenir, porque trabalho também mata, e um dos motivos que a gente morre no trabalho é por estarmos exaustos”. Também em aparte, a vereadora Kari Santos pontuou que “quem defende a família é contra a jornada 6x1 por entender que a família precisa ficar mais junta”. 

Outros projetos - Também foram aprovados, em segunda votação, as seguintes propostas: PLO 98/2025, de autoria do vereador Paulo Muniz (PL), que revoga as leis que menciona, bem como da emenda supressiva do próprio autor, já incorporada ao referido projeto de lei; PLO 213/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a História e a Memória Cultural do Mercado de São José; PLO 26/2025, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a Troça Carnavalesca Mista Batutas de Água Fria; e o PLO 51/2025, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), que institui o Dia Municipal do Farmacêutico no Calendário Oficial de Eventos do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Luiz Eustáquio.

Em 29.04.2025