Câmara aprova projetos sobre maternidade atípica, cooperativismo e combate ao assédio sexual

A Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Cooperativismo no âmbito do município do Recife é uma iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (MDB), através do PLO 166/2024. A matéria, de 14 páginas, é ampla e contém um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e ações que visam ao desenvolvimento das atividades das sociedades cooperativas, bem como todas as ações originárias do setor público ou privado em favor do Cooperativismo, isoladas ou coordenadas entre si. O cooperativismo vai beneficiar os cooperados e a comunidade.

A criação da campanha permanente contra o assédio, a importunação e a violência sexuais nos estádios e nas arenas desportivas do Recife é uma proposta da vereadora Natália de Menudo (PSB), através do projeto de lei número 304/2023. O PLO diz que a campanha será de responsabilidade dos clubes ou dos patrocinadores responsáveis pela realização de jogos ou eventos.  A vereadora considerou que “valorizar e respeitar as mulheres significa, além da segurança que lhes é assegurada pela Constituição Federal de 1988, ofertar um leque de segurança infralegal que garanta sua dignidade como seres humanos cobertos de direitos e garantias”.

Duas datas comemorativas estão previstas nos seguintes projetos de lei: PLO de número 39/2024, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (Republicanos), que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e PLO de lei número 240/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), que institui o Dia do Fisioterapeuta também no Calendário Oficial de Eventos. O PLO foi aprovado com emenda do vereador Eduardo Moura (Novo). A Semana Municipal da Maternidade Atípica será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. Já o Dia do Fisioterapeuta será celebrado em 13 de outubro.

O quinto projeto de lei aprovado na reunião desta terça-feira foi o PLO de número 159/2024, do vereador Samuel Salazar (MDB), que denomina Praça Eudezia Cardoso de Barros a praça situada na Rua das Rosas, no bairro de Dois Unidos. Nascida em 21 de outubro de 1946, ela foi moradora do bairro e, segundo justificativa do vereador, “sempre se dedicou a fazer o bem, sendo exemplo de honestidade e bom convívio social”. A homenageada faleceu no dia 7 de fevereiro de 2013, "deixando um importante legado de amor, carinho e respeito à comunidade".


Em 08.04.2025.