Câmara do Recife aprova PLE que cria auxílio emergencial para permissionários do Mercado da Madalena

O vereador Felipe Alecrim ressaltou a importância da proposta para os permissionários do Mercado da Madalena e chamou a atenção para a necessidade de manutenção preventiva nos mercados públicos do Recife. “Nós gostaríamos que a análise desse projeto fosse idêntica à isenção do valor mensal que cada permissionário tivesse que pagar, ou seja, que o permissionário tivesse acumulado esse auxílio emergencial a partir da quantidade de boxe que ele tem. O fato é que hoje existem permissionários que fazem a gestão de mais de um boxe, e o valor para esse permissionário que teve dois, três, quatro e até cinco boxes atingidos vai ser de R$ 3 mil. Poderíamos, inclusive, avaliar a possibilidade de esse valor ser escalonado”, sugeriu. 

A vereadora Jô Cavalcanti demonstrou apoio ao projeto de lei e aproveitou para refletir sobre as condições atuais de infraestrutura dos mercados públicos do Recife. A parlamentar relembrou o incêndio que ocorreu no Mercado da Encruzilhada em 2023 e pediu ações fiscalizatórias do Poder Executivo nesses locais, alertando para a situação do Mercado Sempre Viva, em Casa Amarela. “É uma medida importante para que não aconteça o que aconteceu, essa tragédia, em outros mercados. A gente vê que a infraestrutura de alguns mercados, como eu já falei aqui a tribuna, estão comprometidas. Esse acidente e o acidente que aconteceu no Mercado da Encruzilhada mostram que a gente precisa prestar mais atenção”, disse.

O vereador Eduardo Moura afirmou que "foi correto" o trabalho em relação às iniciativas para minimizar os efeitos do incêndio do Mercado da Madalena. Ele porém alertou que é preciso agir com a mesma agilidade em relação aos demais mercados públicos municipais. “Há tragédias anunciadas em cada mercado da cidade”, alertou. “Acho que é necessário pontuar as coisas erradas e as corretas que são feitas pela gestão. Na minha visão, reconheço que o que foi feito em relação ao incêndio, foi correto. O prefeito em exercício, vice-prefeito Victor Marques, teve a atitude de ir ao mercado; mandou colocar toldos na parte externa para garantir a venda de peixe. A limpeza do mercado foi iniciada de forma rápida e a gestão encaminhou este projeto [para a Câmara do Recife] pensando em garantir renda para os permissionários”, disse.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) pediu aparte e disse que “a Prefeitura do Recife vem trabalhando nos mercados públicos desde a primeira gestão, com obras no Mercado de São José, expansão da feira do Mercado da Encruzilhada e reformulação do Mercado da Boa Vista. Quanto ao Mercado de Santo Amaro, ele garantiu que o projeto de obras está aguardando recursos.

A vereadora Natália de Menudo (PSB), que também pediu aparte, disse que o Mercado de Afogados “precisa de reforma ampla, pois não adianta paliativo”. O vereador Gilson Machado Filho (PL) discordou das opiniões de que a gestão é atuante em relação aos mercados e disse que “há um verdadeiro descaso da gestão”.

A vereadora Ana Lúcia destacou que o projeto de lei do Executivo vai mitigar o dano material sofrido por três permissionários de forma direta. “E, provavelmente, até nove permissionários que de forma indireta tiveram os seus boxes atingidos por um acidente causado pelo incêndio no Mercado da Madalena. O subsídio tem um valor atrelado ao CPF do permissionário. Existem permissionários com mais de uma operação sim, mas descumprem a legislação. E a reforma do Mercado começou de imediato”.  

Em aparte, o vereador Samuel Salazar (MDB), reafirmou que cada permissionário possui um CPF atrelado e enalteceu o esforço da Casa de José Mariano em agilizar a matéria. “Queria exatamente parabenizar suas palavras [vereadora Ana Lúcia] e dizer novamente que cada permissionário, cada box, só pode ser atrelado a um CPF. É muito fácil usar a tribuna e querer dizer que a Prefeitura poderia fazer mais e a gente, sem sombra de dúvida, sabe da seriedade da gestão. A Câmara faz o seu papel que é agilizamos a tramitação da matéria".

O projeto de lei do Executivo nº 04/2025 chegou à Câmara Municipal do Recife na segunda-feira (14), foi lido em plenário no dia seguinte e distribuído para três comissões permanentes da Casa: Finanças e Orçamento; Legislação e Justiça; e Desenvolvimento Econômico. Os colegiados analisaram o PLE, concederam parecer pela aprovação e o enviaram de volta ao plenário para as duas votações, em que foi aprovado. O projeto seguiu para sanção do prefeito João Campos.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim. 

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Jô Cavalcanti. 

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura. 

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Ana Lúcia. 

Em 22.04.2025.