Câmara do Recife debate combate à violência contra a mulher

A audiência pública reuniu feministas, representantes do Poder Público, organizações da sociedade civil e especialistas. Além da vereadora Liana Cirne, que coordenou os trabalhos, participaram dos debates a deputada estadual Gleide Ângelo; a vereadora de Olinda, Eugênia Lima; a vereadora do Cabo, Gabi Jerônimo; a vereadora de Moreno, Marília Rufino; a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maísa Silva Melo de Oliveira; a representante do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Mayara Cordeiro; a delegada titular do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), Bruna Falcão; e a presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues.

Ao fazer a abertura da audiência pública, a vereadora Liana Cirne chamou a atenção para “a potência desta mesa de mulheres que lutam pelos direitos de outras mulheres, pelo fim do feminicídio e pela violência contra a mulher”.  A vereadora afirmou que a audiência pública partiu de um encontro dela, em Brasília, com a presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues. Na ocasião, Andrea Rodrigues lhe sugeriu que a Câmara Municipal realizasse essa reunião para debater a prevenção da violência contra a mulher.

Liana Cirne considerou que a audiência pública realizava-se dentro de um contexto ruim, quando a violência contra a mulher apresenta dados ruins. Segundo ela, o telefone número 180 aumentou em 40% o atendimento em 2024 em relação a 2023. “Nós tivemos em 2024, mais de 31 mil chamados em Pernambuco”. A vereadora afirmou que também houve um aumento de 16% no numero de denúncias de violência. “Das 4.600 denúncias registradas, 2.700 foram apresentadas pela vítima e 1.900 por terceiros. As vítimas estão se empoderando, mas é preciso conscientizar que em briga de marido e mulher é preciso meter a colher. A casa da vítima, inclusive, é o cenário onde a situação é mais registrada”, disse.

Das 4.600 denúncias, 2.068 foram violência ocorridas dentro da casa e o restante em outros espaços. “Nós tivemos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 81 feminicídios em Pernambuco, em 2024. Foram ainda 22.215 medidas protetivas de urgência concedidas; e 72 mil chamadas para o 190 (número para violência iminente). Esses números são alarmantes, mas em mais de metade dos casos, o motivo do crime não é identificado”. Ela acrescentou, que entre os estados nordestinos, os piores índices de violência contra a mulher estão em Pernambuco.

A vereadora concluiu com uma boa notícia, dizendo que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje três projetos de lei que significam um avanço da luta contra a violência às mulheres: um dos projetos de lei diz respeito ao combate à violência de gênero contra mulheres pesquisadoras; o segundo, prevê o aumento da pena para quem comete violência psicológica; e o ultimo projeto de lei sancionado prevê o monitoramento eletrônico para agressores em caso de violência doméstica.

A primeira convidada a falar, depois da vereadora, foi a deputada Gleide Ângelo. “O que enxergo nesses números apresentados? Em 2024, tivemos registrados em Pernambuco mais de 50 mil boletins de violência contra a mulher. E vejo que aqui há dois grandes problemas: alcançar as mulheres que correm risco real de morte e trabalhar o enfrentamento, a repressão. Temos que trabalhar a prevenção, mas também é precisos trabalhar a repressão”. Para ela, o número de registro tem aumentado porque as mulheres estão buscando ajuda uma vez que elas agora têm mais informações de seus direitos. “Mas o que a rede de proteção está fazendo com essas mulheres que buscam ajuda? Uma mulher que pede proteção não pode ser assassinada. Isso é a falência do Estado”. Para a deputada, a polícia não resolverá a violência contra a mulher, e sim, a educação de base.

A vereadora de Olinda, Eugênia Lima, abordou a violência política de gênero e disse que à medida que as mulheres estão conquistando espaços no parlamento, há também um aumento de agressões nas casas legislativas. A presidente do Instituto Banco Vermelho, Andrea Rodrigues, que falou em seguida, disse que aprendeu a transformar luto em luta, pois perdeu uma amiga vítima de feminicídio. “Eu tive que me levantar do meu lugar de conforto, e fui à luta por mim e por todos nós”. Ela explicou que o instituto tem um ano de existência e que um dos objetivos é apoiar a rede de apoio às mulheres vítimas de violência. “Mas, acreditamos que a prevenção é importante, na parte da educação, pois nada traz de volta uma mulher morta”. Ela disse que Pernambuco é o estado onde mais se mata mulheres e que o Recife é a cidade onde mais se comete violência contra a mulher.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maísa Silva Melo de Oliveira, disse que o MPPE atua na violência de gênero em várias frentes, com destaque na atuação repressiva, depois que a violência ocorre. “Essa é a versão mais conhecida da atuação do MPPE. Mas, atua também como agente de transformação social e de indução de políticas públicas. A prevenção é que nos dará um resultado preventivo de médio e longo prazo”, afirmou. Segundo ela, o MPPE trabalha, inclusive, nas escolas, investindo na educação de jovens.

A delegada titular do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), Bruna Falcão, reafirmou o que a deputada Gleide Ângelo falou, de que a polícia sozinha não vai resolver a violência contra a mulher, mas acrescentou que também tem atuado na prevenção. Além disso, ao analisar os dados dos boletins de ocorrência de ameaça às mulheres, ela observou que “medidas protetivas salvam vidas". Segundo disse, em todo o Estado, mais de 5 mil mulheres, desde 2014, tiveram suas vidas preservadas com o agressor sendo monitorado eletronicamente e a mulher usando o equipamento UPR.

A delegada Bruna Falcão também informou que é muito grande o número de subnotificação de casos de violência contra a mulher, mas que “é muito difícil para o Estado mensurar a quantidade de mulheres que deixaram de pedir ajuda”. Há um estudo no Senado, segundo a delegada, dizendo que 61% das mulheres que são vítimas de violência ou que estão expostas deixam de registrar as ocorrências. “O que está faltando para que as mulheres busquem ajuda?”, questionou. A vereadora de Moreno Marília Rufino disse as discussões parecem distantes, mas destacou a importância das discussões, debate e atuação política: “Sem as nossas cobranças, o Estado é inoperante e continuará sendo”.

Para fazer o enfrentamento à violência contra a mulher, uma proposta de articulação integrada na Região Metropolitana foi entregue pela vereadora Liana Cirne à gestora de Formação para Igualdade de Gênero, da Secretaria da Mulher do Recife, Laudjane Domingos; à secretária da Mulher do Paulista, Fabrina Juliana; secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo; e secretária da Mulher do Moreno, Patrícia Brasil. Em seguida, os debates foram abertos para a participação da sociedade civil. A grande maioria das participantes foi de mulheres. Elas fizeram perguntas, relataram casos e apresentaram sugestões.

No final, a vereadora Liana Cirne fez os seguintes encaminhamentos: apelo para o Estado de Pernambuco regulamentar o Programa de Feminicídio; apelo ao Ministério da Educação para que a questão de gênero integre o Plano Nacional de Educação que está sendo revisto; apelo para quer a secretária da Mulher de Pernambuco realize encontro com todas as vereadoras, secretárias de mulheres metropolitanas e deputadas estaduais; indicação à Prefeitura do Recife para que amplie a Brigada Maria da Penha; apelo para que a Secretaria da Mulher de Pernambuco realize a formação de gênero com profissionais de obras, dando a indicação junto ao Instituto Banco Vermelho; e pedido de indicações para a Secretaria de Defesa Social sobre locais de ocorrência de crime contra dignidade social.

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Em 24.04.2025.