Comissão de Direitos Humanos distribui projetos e aprova pareceres

Em reunião promovida nesta quarta-feira (2), na sede do Poder Legislativo municipal, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife deliberou sobre oito projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Sob a presidência da vereadora Natália de Menudo (PSB), e com a presença da vereadora Kari Santos (PT) e do vereador Alef Collins (PP), o grupo se posicionou de maneira favorável à aprovação das matérias. Na reunião, também foram distribuídos 18 projetos às relatoras e ao relator para a emissão de pareceres.

As propostas avançaram na Comissão tratam de assuntos diversos. Entre eles, o projeto de lei nº 259/2023, de autoria de Natália de Menudo, que proíbe condenados por crimes contra o idoso de assumirem cargo ou emprego em órgãos e setores da Administração Pública Municipal que tratem de atividades relacionadas ao idoso. Também foram aprovados o projeto de lei de nº 249/2023, de autoria da ex-vereadora Aline Mariano (PSB), e o de nº 167/2024, de autoria da ex-vereadora Elaine Cristina (PSOL). O primeiro busca instituir a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, enquanto o segundo trata da criação do Selo Estabelecimento Acessível na capital.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Em 02.04.2025