Comissão de Saúde aprova quatro projetos de lei

Sob a presidência do vereador Tadeu Calheiros (MDB) e com a presença da vereadora Flávia de Nadegi (PV) e do vereador Zé Neto (PSB), a Comissão de Saúde da Câmara do Recife fez a análise de seis projetos de lei Ordinária (PLO). Durante reunião realizada nesta segunda-feira, das matérias analisadas, quatro foram aprovadas e duas receberam parecer pela rejeição. Além disso, o colegiado realizou a distribuição de outras nove proposições.

Os projetos de lei Ordinária aprovados pela Comissão de Saúde foram: de nº 377/2021, de autoria da ex-vereadora Michele Collins (PP), que dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência ou doença rara, nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Município; de nº 105/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para portadores de neoplasia maligna no município.

Além do PLO de nº 279/2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros, que torna obrigatória a presença de, pelo menos, 1 (um) fonoaudiólogo nas escolas da Rede de Ensino Público do Município do Recife que possuam mais de 15% (quinze por cento) de alunos com necessidades especiais; e o de nº 100/2024, de autoria da ex-vereadora Elaine Cristina (PSOL), que institui o “Programa Priorizar Quem Cuida” no Município do Recife.

Asaces e ACSs – Durante a reunião da Comissão, o presidente Tadeu Calheiros reforçou o documento enviado pelo Sindicato Municipal dos Agentes de Comunitários de Saúde (Sindacs), que versa “sobre o déficit do salário base dos ACSs e dos ASACEs, e vale salientar o quanto isso está repercutindo nas faixas salariais de planos de cargos e carreiras”.

Clique aqui e confira a reunião da Comissão de Saúde.

Em 07.04.2025