Comissões aprovam projeto que cria auxílio emergencial para permissionários do Mercado da Madalena

As comissões de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), e de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), da Câmara do Recife, fizeram a análise e aprovação de um projeto de lei do Executivo (PLE), durante reuniões realizadas nesta quarta-feira (16). O PLE em questão é o de nº 04/2025, que pede a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado Público da Madalena durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para a recuperação do equipamento, em decorrência do incêndio ocorrido em 12 de abril de 2025, e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra.

A reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico contou com a presença dos vereadores Thiago Medina (PL), Aderaldo Pinto (PSB) e Júnior de Cleto (PSB). Por sua vez, a reunião da Comissão de Legislação e Justiça teve a presença dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Gilberto Alves (PRD), Gilson Machado Filho (PL), Carlos Muniz (PSB) e Rodrigo Coutinho (Republicanos).

O projeto de lei do Executivo visa mitigar os impactos financeiros causados aos permissionários do Mercado da Madalena, Zona Norte, após o incêndio que ocorreu no último sábado (12). A proposta também pretende, segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito João Campos, "garantir a continuidade do funcionamento do mercado público e a proteção dos permissionários que dele dependem para subsistência", pois o sinistro ocorrido tornou "inviável a cobrança de retribuição pecuniária de uso e impondo dificuldades operacionais aos permissionários, cujo sustento advém diretamente de suas atividades naquele espaço".

A matéria cria, em seu Art. 4º, "o Auxílio Emergencial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais) para permissionários diretamente afetados pelo incêndio", que deve "ser pago durante o período em que suas atividades estiverem comprometidas em razão da recuperação do equipamento". A proposta determina, ainda, que o auxílio "será pago ao permissionário titular da permissão registrada na CONVIVA Mercados e Feiras - Autarquia Municipal", e que "cada permissionário apenas poderá ser contemplado com o valor correspondente a 1 (um) auxílio mensal, independente do número de permissões que possa ter".

Outros projetos - A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife também analisou outras proposições durante a reunião. Dos 16 projetos de lei Ordinária (PLO) analisados, o colegiado fez a aprovação de três, rejeição de um e pedido de vistas de 12 projetos. Além disso, outros quatro projetos de decreto legislativo foram aprovados pelo grupo nesta quarta-feira.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Em 16.04.2025.