Concessão de parques urbanos à iniciativa privada é tema de audiência pública

Participaram da mesa de debates da audiência pública o vereador autor da proposição; os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Thiago Medina (PL) e Ana Lúcia (Republicanos); a gerente geral da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Recife, Mariana Cabral; o representante da Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), Diego Tartar e o diretor de Comunicação do Consórcio Viva Parques Brasil, Eduardo Vilas Boas. Essa empresa será a responsável pela manutenção e reforma dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e o Dona Lindu, com um investimento mínimo previsto de R$ 413,4 milhões. O consórcio, no entanto, promete investir mais de R$ 1 bilhão ao longo do período da concessão.

“Estamos realizando essa audiência no entendimento de que queremos o melhor para a cidade e que haja transparência e entendimento. Fazer a concessão dos parques é do interesse desta Casa, da população e da empresa que ganhou a concessão”, disse Alef Collins, que também se posicionou favorável à privatização. Ele fez um histórico do processo de concessão dos quatro parques urbanos e lembrou que em julho do ano de 2024, a Prefeitura do Recife assinou a concessão dos parques à iniciativa privada. Eles passaram a ser geridos por um consórcio de empresa dos ramos de turismo e eventos pelos próximos 30 anos. O acordo firmado permite que as empresas que formam o Consórcio Viva Parques Brasil façam reformas e intervenções nos espaços, a exemplo das pistas de caminhada e ciclofaixas.

A privatização dos parques, de acordo com o vereador, tem gerado dúvidas na população, especialmente quanto à exigência de pagamento para a realização de atividades, a exemplo daquelas que são coletivas. Outra preocupação é com relação à pista de “bicicross”, que existe desde a inauguração do parque, em 1985, e que dará lugar a outros equipamentos. O vereador disse que outra preocupação do seu mandato é a manutenção de campanhas de organizações sociais no Parque da Jaqueira, como o Março Roxo (para conscientização da epilepsia). “Eu entendo que também há falta de comunicação por parte da iniciativa privada sobre como será feita a manutenção e utilização dos parques. Qual será, por exemplo, a segurança dos comerciantes que trabalham nos parques, os que trabalham há mais de 15 anos?”. Alef Collins informou que realizou a audiência pública por sugestão do deputado federal Eduardo da Fonte.

O vereador fez, ainda, diversas perguntas sobre o destino da pista de bicicross, a criação do restaurante, e quis saber se o Consórcio Viva Parques vai cobrar ingresso para entrada da população nos espaços ou se vai cobrar para uso dos equipamentos. Em seguida, falou o vereador Felipe Alecrim. Ele rememorou que o debate da Parceria Público Privada já vem se dando há alguns meses e afirmou que o projeto de lei foi aprovado na Câmara do Recife no ano passado. “Sou a favor das concessões, mas precisamos de transparência. É preciso que a Prefeitura do Recife acompanhe e fiscalize o projeto”. Ele quis saber, entre outras coisas, como ficarão as atividades religiosas que ocorrem no Parque da Jaqueira, que acolhe uma capela.

O vereador Thiago Medina, por sua vez, reafirmou a importância do debate sobre a concessão. “Quanto menos tivermos coisas nas mãos do Estado, melhor. Mas as concessões não podem visar apenas o lucro, mas também o bem-estar dos usuários”.  A vereadora Ana Lúcia, que também fez parte dos debates, destacou o sentimento dos recifenses pelos parques públicos. “Eu me preocupo com o uso continuado da população nesses equipamentos”, disse. Ela quis saber o destino da pista de bicicross, mudanças previstas no projeto para outras áreas e como ficará o acesso da população aos parques. A vereadora manifestou, também, sua preocupação com os permissionários que tiram dos parques, o sustento de suas famílias. “Eles terão permissão para continuar nos parques?”, questionou.

Em seguida, a representante da Prefeitura do Recife, Mariana Cabral, contextualizou sobre o processo de concessão e estruturação do projeto. Ela disse que a Prefeitura do Recife não teve nenhum custo com a contratação do BNDES, que tem expertise com o processo para viabilizar a concessão. Ela observou que a concessão foi antecipada por duas consultas e duas audiências públicas e que o modelo de concessão foi aprimorado com sugestões que colheu durante a construção da Parceria Público Privada. Segundo ela, todo o processo passou por avaliação do Tribunal de Contas do Estado e que o certame foi realizado pela B3, de São Paulo, que deu como vencedora a Viva Parque  Brasil.

Mariana Cabral explicou ainda sobre o que levou a Prefeitura do Recife a fazer a concessão dos parques. “A Prefeitura procura proporcionar as intervenções e as gestões a partir de diferentes usos, preocupações e necessidades dos visitantes, inovações, mobilidade ativa, acessibilidade, impacto no entorno, entre outras. Tudo isso garantindo a qualidade permanente dos serviços prestados, ampliando o uso dos parques, valorizando seus espaços públicos, e promovendo esportes, cultura e lazer”. Mariana Cabral falou ainda sobre o contrato de concessão e assegurou que o desempenho da concessionária, durante todo o período de 30 anos, será avaliado constantemente.

Em seguida, o representante da Amiciclo, Diego Tartar, alertou para a a contradição da concessão dos parques diante da lei municipal de número 18.897, de 2022, assinada pelo prefeito João Campos, que protege o parque como unidade de conservação da paisagem. “A princípio, nem deveríamos estar aqui discutindo sobre isso. O Parque da Jaqueira, por exemplo, tem grande relevância para o Recife pela localização, arborização, pelos seus equipamentos. Está havendo um descaso por parte da Prefeitura do Recife” . Ele destacou também que a pista de bicicross faz parte da identidade do Parque da Jaqueira  e que ela tem uma função social há cerca de 40 anos. “Precisamos de valorização e fomento para o esportes. Não só por parte da Prefeitura como também da Viva Parque”.

O diretor de Comunicação do Consórcio Viva Parques Brasil, Eduardo Vilas Boas, garantiu que a empresa tem o compromisso de construir um legado social para a cidade e que a população perceberá que os parques serão ainda melhores, diversos e acessíveis. “Nossa ideia é levar ainda mais público para os parques”. Ele observou que uma das primeiras iniciativas da Viva Parque foi realizar uma pesquisa no segundo semestre do ano passado para saber como a população queria que os espaços dos parques fossem utilizados. “A partir dessa escuta é que começamos a construir os projetos desses parques”, afirmou, dizendo que vai oferecer “uma infraestrutura de excelência”. Ele também disse que a programação dos parques é uma das grandes preocupações da concessionária, que deverá ser proponente de atividades esportivas, culturais e de lazer, além do atrativo do seu espaço.

Após ouvir perguntas e opiniões dos participantes da audiência pública, os componentes da mesa fizeram comentários e deram respostas. No final, o vereador Alef Collins comentou que o projeto da concessão dos parques ainda tem indefinições, mas considerou que a audiência pública “foi um momento importante para o Recife, com um debate que contou com a participação dos vereadores. O nosso interesse não é brigar com a gestão e com a Viva Parques, mas buscar melhores opções para o povo, afinal são parques públicos. Queremos que, se houver melhoria, que seja para as pessoas. Vamos buscar sempre soluções”.

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Em 09.04.2025.