Finanças e Orçamento aprova PLE que cria Auxílio Emergencial para permissionários do Mercado da Madalena

Recebido oficialmente pela Câmara do Recife na reunião ordinária desta terça-feira, o projeto de lei seguiu de imediato para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento e recebeu parecer favorável. A reunião foi presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB) e contou com as presenças da vereadora Liana Cirne (PT) e do vereador Chico Kiko (PSB).

O PLE 4/2025 institui a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado Público da Madalena durante o período das intervenções necessárias à sua recuperação, em decorrência do incêndio, e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra.

Para justificar as propostas contidas no projeto de lei, o Poder Executivo ressaltou que o incêndio comprometeu significativamente a estrutura do Mercado Público da Madalena, tonando inviável a cobrança de retribuição pecuniária de uso e impondo dificuldades operacionais aos permissionários, cujo sustento advém diretamente de suas atividades naquele espaço.

Já o auxílio emergencial, no valor de R$ 3 mil mensais, de acordo com o PLE 4/2025, destina-se aos permissionários diretamente afetados pelo incêndio, a ser pago durante o período em que suas atividades estiverem interrompidas em razão da recuperação do equipamento.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
Em 15.04.2025.