Portal da Transparência e depósito da PCR são debatidos em plenário

O autor dos requerimentos deu início aos debates, trazendo ao plenário o de número 2304/2025, dirigindo indicação ao prefeito João Campos para adotar, “com a máxima brevidade, as providências necessárias à atualização e adequação do Portal da Transparência da Prefeitura do Recife”, com vistas à disponibilização integral e atualizada de contratos, prestações de contas dos contratos, remunerações etc. “Como pode ter um portal da transparência que seja tão intransparente? Afinal, é obrigação da Prefeitura do Recife para prestar conta dos serviços ao pagador de imposto. É preciso atualizar as informações”, disse.

No requerimento, Gilson Machado Filho cita: contratos administrativos celebrados pelo município e suas respectivas autarquias, fundações e secretarias, incluindo extratos contratuais, termos aditivos, rescisões, vigências e valores atualizados; prestação de contas dos referidos contratos e convênios firmados; informações de pessoal (inclusive comissionados), remunerações, diárias, funções, local de exercício e estrutura administrativa; dados de execução orçamentária e financeira, de forma clara, organizada e acessível, com filtros e ferramentas que facilitem o controle social.

O segundo requerimento que Gilson Machado Filho debateu foi o de número 2430/2025, dirigindo indicação ao secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho, para que seja avaliada a possibilidade de destinação social dos bens públicos atualmente armazenados no imóvel situado na Rua Benjamin Constant de Magalhães, 111, bairro do Engenho do Meio. “Esse requerimento veio de uma fiscalização que fiz no depósito da Prefeitura”, disse.

O vereador afirmou que o imóvel é conhecido como depósito, mas ele mesmo teria descoberto que funciona como casa de idoso. Relatou que tentou entrar no imóvel e que o vigilante inicialmente não permitiu, sendo necessária a intervenção de policiais da Polícia Militar para ele ingressar na casa. “Quando entrei, descobri que havia [nas dependências] mais de 2 mil colchões zero, no plástico, sem inventário, sem data de compra. Os colchões também não estavam no Portal da Transparência. Lembro que o imóvel não é almoxarifado; e estava tudo mofado, com ratos e baratas. Lá tem dinheiro nosso jogado no lixo. Peço que, onde precisar de colchão, que a secretaria mande”, disse.

O vereador Eduardo Moura também levou à tribuna o debate dos dois requerimentos de autoria deGilson Machado Filho. Sobre o 2304/2025, Moura disse que os dados precisam estar disponibilizados. “É obrigação e se você for hoje pesquisar, por exemplo, sobre o ano de 2022 no Portal da Transparência, você vai ver que não tem as informações”. Já em relação ao requerimento 2430/2025, ele salientou que o local deveria “ser um abrigo para idosos e virou um depósito de coisas que estão sendo jogadas ao léu", lamentou.

No aparte, Felipe Alecrim  ressaltou a necessidade das visitas de fiscalização realizadas pelos parlamentares. “Vamos fazer um levantamento detalhado e expor a situação. São muitos imóveis sem destinação social nenhuma e nós precisamos mudar essa realidade. As fiscalizações vão seguir e vão seguir de forma intensificada”.

O vereador Rinaldo Junior também discutiu o requerimento  nº 2.304/2025, que pede a adequação do Portal da Transparência da Prefeitura do Recife. Ele lembrou que o Portal da Transparência do Recife ganhou o “Selo Ouro” no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), feito pela avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“Não se dá para fazer um discurso sobre transparência pública tratando o Recife como ‘terra arrasada’. Por isso mesmo irei votar favorável [ao requerimento] porque acredito que, quanto mais transparência, melhor. Mas fica o registro de que o Recife tem o melhor Portal da Transparência do Nordeste. Eu lembro que, em 2021, era o segundo colocado, perdendo apenas para João Pessoa, mas, no levantamento de 2024, o Recife recebeu Selo Ouro e é o melhor do Nordeste”, informou. 

Clique aqui e assista a reportagem do TV  Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Gilson Machado Filho.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior.