Câmara Municipal do Recife
Vereadores discutem fiscalização parlamentar individual
O tema da fiscalização individual tem sido abordado por Eduardo Moura em discursos anteriores e na sua atuação parlamentar recente. De acordo com ele, o Executivo municipal tem dificultado esse tipo de iniciativa em algumas repartições. “Acaba de acontecer, na verdade, um movimento para tentar diminuir a nossa atuação enquanto vereadores. Houve uma movimentação feita e a gente está chamando, aqui, a Procuradoria-Geral para que ela emita um parecer favorável a nossa atuação. Esse requerimento diz respeito à atuação desta Casa como um todo, à atuação de cada um de nós”.
Gilson Machado Filho e Felipe Alecrim também se colocaram a favor de ações parlamentares em repartições públicas. “O que a gente está lutando nesta Casa é que, para todos os vereadores desta Casa, a gente tenha o direito de fiscalizar”, disse Gilson Machado Filho, indicando haver previsão constitucional para a realização das fiscalizações referidas por Eduardo Moura. “Nós precisamos nos posicionar enquanto Poder Legislativo. Fiscalizar, legislar – essas são prerrogativas deste Poder e nós não podemos sofrer nenhum tipo de interferência na realização desse trabalho”, afirmou Felipe Alecrim, colocando-se de forma contrária ao que ele considera serem limitações às fiscalizações, como a necessidade de informar previamente o Executivo sobre a realização dessas ações.
O requerimento nº 2096/2025 foi aprovado pelo plenário. Ainda em seu pronunciamento, Eduardo Moura discutiu, e o plenário aprovou, outras matérias do tipo de sua autoria e que se relacionam ao tema da fiscalização: o requerimento nº 2100/2025 – que pede a criação de um painel público online de transparência com informações do estoque de medicamentos e o treinamento de servidores sobre o assunto – e de nº 2102/2025, que indica ao gabinete do prefeito do Recife a revogação imediata de ordens internas que restrinjam o acesso de parlamentares a prédios e equipamentos públicos municipais, bem como a abertura de sindicância para a apuração de eventuais casos de abuso de autoridade.
Outros dois requerimentos discutidos por Eduardo Moura e aprovados pelo plenário foram o de nº 2099/2025, que solicita à vigilância sanitária municipal do Recife a realização de vistoria técnica no Almoxarifado Central da Saúde do Recife, e o de nº 2101/2025, que pede à Prefeitura que determine a adequação imediata do Almoxarifado às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no que se refere à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 430, de 8 de outubro de 2020, realizando o descarte adequado de medicamentos vencidos.
Requerimento conjunto sobre ventiladores e toldos para unidade de saúde - O vereador Eduardo Moura voltou a ocupar a tribuna da Casa de José Mariano durante a reunião plenária nesta terça-feira para destacar o requerimento nº 1752/2025, de autoria autoria conjunta como o vereadores Felipe Alecrim. A proposição dirige indicação à secretária de Saúde do Recife para viabilizar a instalação de ventiladores nos toldos e a colocação de bebedouros para os usuários da Unidade de Saúde da Família (USF) Coqueiral, rua Jalisco, s/nº, bairro Imbiribeira. A matéria foi aprovada.
Segundo Eduardo Moura, o requerimento é fruto de uma fiscalização feita pelos dois parlamentares. “É uma policlínica que está funcionando há dois anos em containers que ficam nos fundos de um posto de saúde, atrás do Geraldão", disse. "A situação é de completo abandono, tanto para os médicos, técnicos de enfermagem e público que procura atendimento. Os contêineres estão enferrujados, com toldos montados em desacordo com as normas de segurança e estão furados, além de proporcionarem um calor muito grande”.
No aparte, Felipe Alecrim disse que lamentava as condições dos usuários da unidade de saúde. “Foi um desprazer, preciso colocar dessa forma, de fazer essa fiscalização e outro desprazer de estar aqui aprovando um requerimento pedindo que seja instalado ventilador e bebedouro para as pessoas, que já estão com problema de saúde, e buscam a unidade de saúde e precisam ter o mínimo de conforto"
Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura sobre requerimento USF Coqueiral
Em 08.04.2025
