Vereadores discutem requerimento que convoca procurador-Geral do Município

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (15), vereadores debateram o requerimento de nº 1.682/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), “dirigindo convocação ao procurador-Geral do Município do Recife a fim de que compareça a esta Casa Legislativa, em 09 de abril de 2025, e apresente esclarecimento sobre a possível restrição ou impedimento ao exercício de fiscalização dos vereadores em unidades de saúde”. O pedido, que foi discutido pelo vereador Eduardo Moura e contou com aparte do vereador Rinaldo Junior (PSB), foi rejeitado por 16 votos contrários e 6 favoráveis.

"A nossa força enquanto Poder Legislativo vem de duas bases muito sólidas: fiscalização e legislação. Se a gente tira uma dessas bases, o nosso poder fica frágil e é isso o que a Prefeitura vem fazendo. Precisamos preservar o Poder Legislativo do Recife, porque este é o único Poder que pode fiscalizar o Executivo", destacou o vereador Eduardo Moura, ao defender o seu requerimento. "Nenhuma gestão vai ser perfeita. Nunca é. É normal que tenha problema, que a oposição aponte os problemas e que eles sejam solucionados, mas por que tentar barrar o poder de todos nós vereadores? Nós precisamos perguntar isso", complementou. 

O vereador Rinaldo Junior pediu aparte e afirmou defender o papel fiscalizatório do vereador. ”Por isso mesmo, eu já me coloco à disposição para pegar o seu mandato, conversar com Pedro Pontes [procurador-Geral do Recife] e você ser recebido por ele e fazer essas indagações”.

No entanto, o parlamentar solicitou que Eduardo Moura convoque as procuradoras do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que expediram  recomendação à Câmara Municipal do Recife para adotar medidas que restringem a fiscalização individual, por exemplo.

 “Que Vossa Excelência faça um requerimento importantíssimo e convoque para essa Câmara as promotoras Helena Capela e Selma Barreto para elas virem aqui esclarecer a recomendação de querer barrar a sua prerrogativa e a minha”. A recomendação do MPPE ocorreu após ações de fiscalização realizadas pelo vereador Eduardo Moura em unidade de saúde do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

 

Em 15.04.2025