Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova “Campanha Por Um Trânsito Seguro Para Mulheres”

Na manhã desta quinta-feira (8), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por videoconferência, para analisar três projetos de lei e distribuir nove matérias entre os membros. Um projeto foi rejeitado. Os vereadores Fabiano Ferraz (MDB), presidente do colegiado, além de Júnior de Cleto (PSB) e Eduardo Mota (PSB), fizeram parte dos trabalhos da Comissão. Dentre as proposições que receberam parecer pela aprovação, está o de número 40/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que ficará instituída a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, denominada “Pare A Violência, Siga O Respeito: Por Um Trânsito Seguro Para Mulheres”, no âmbito do Recife.

Segundo a justificativa da autora, a Campanha será realizada anualmente no mês de março, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”. “A proposta visa a conscientização da população sobre a importância do respeito às mulheres no trânsito e à prevenção de práticas discriminatórias e violentas contra elas. O assédio no trânsito, seja por meio de palavras, gestos obscenos ou abordagens invasivas, expõe as mulheres a situações de medo e constrangimento. Além disso, comportamentos discriminatórios, como a falta de respeito por parte de alguns condutores e outros usuários, evidenciam e reforçam a violência de gênero, tornando o ambiente ainda mais hostil para as mulheres", disse Ana Lúcia.

Também da mesma parlamentar, foi aprovado o projeto de lei 73/2025 que visa modificar o art. 1º da Lei Municipal nº 18.043, de 23 de julho de 2014, que institui a gratuidade do sistema de transporte público de passageiros (Passe Livre) para os beneficiários que especifica. “Os beneficiários serão os estudantes do segundo ciclo de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife; o Programa Embarque Digital, operado pela Secretaria de Educação do Município; o “Programa Universidade para Todos - PROUNI e PROTEC Recife”, operado pela Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional do Município, e a Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, justificou Ana Lúcia.

Em 08.05.2025