Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova PLE 8/2025

Sob a presidência do vereador Fabiano Ferraz (MDB) e com a presença dos vereadores Eduardo Mota (PSB) e Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife reuniu-se, em caráter extraordinário, na manhã desta quarta-feira (21). O colegiado realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo de nº 8/2025, que estabelece exigências de nivelamento e especificações técnicas de tampas e tampões de infraestruturas e altera a Lei Municipal nº 18.355, de 19 de julho de 2017, que trata das normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.

O vereador Eduardo Mota disse que é um entusiasta da mudança proposta. “Eu pude contribuir por um tempo na Prefeitura e a dificuldade das pessoas que tocam a manutenção da cidade é muito grande, visto que não há padronização. Às vezes, a gente precisava trabalhar em mais de 30 tipos de tampas, seja de concreto, ferro fundido; as de ferro fundido sempre eram furtadas e, agora, vamos conseguir padronizar, a Prefeitura vai ter um estoque e resolver toda a cidade de maneira muito célere", disse.

Em seguida, o vereador Júnior de Cleto afirmou que "essa matéria se revela muito importante porque o Recife convive com diversas redes subterrâneas, seja de microdrenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água e telecomunicação que, hoje, não contam com uma padronização adequada".

Já o presidente da Comissão, vereador Fabiano Ferraz, elaborou o parecer pela aprovação da matéria e fez a sua leitura.. Na justificativa do projeto, o prefeito do Recife explica que o “objetivo é estabelecer padrões de nivelamento e de material a ser utilizado na implantação e manutenção de tampas e tampões de bueiros, caixas de inspeção e poços de visita instalados em logradouros públicos do município do Recife, com o intuito de prevenir furtos e acidentes, garantir a segurança viária e padronizar a ocupação do espaço urbano".

Clique aqui e assista na íntegra a reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

Em 21.05.2025