Câmara discute cumprimento de lei sobre combate à violência contra mulheres e exploração sexual de crianças

Durante a defesa do requerimento nº 3.636/2025, Ana Lúcia lembrou que no último domingo (18) foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com ela, a lei nº 18.978/2022 traz uma exigência simples de ser cumprida e que deve ter um impacto importante na redução de violências, mas ainda não foi adotada plenamente no setor de eventos – muito embora a legislação preveja multas de até R$ 100 mil em casos de reincidência, além da suspensão parcial ou total de atividades dos responsáveis.

“Infelizmente, a gente não vê, ainda, o cumprimento”, lamentou a vereadora, que mostrou na tribuna do plenário um cartaz que informa que a violência contra a mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes e recomenda a denúncia por meio do Ligue 180. “Esta frase aqui pode salvar vidas. Pode fazer com que aquela mulher que está vivendo uma situação de violência naquele ambiente pense que tem uma saída para ela”.

Em aparte, o vereador Felipe Alecrim parabenizou Ana Lúcia pela iniciativa, enalteceu o papel do terceiro setor no enfrentamento às violências contra mulheres, crianças e adolescentes, e refletiu sobre a extensão do problema no Recife. “É preciso pensar em projetos de lei que atuem de forma objetiva nessa realidade. Eu estava ali atento ao seu discurso, ao seu requerimento, que foca especificamente no abuso e na exploração sexual em shows. Mas essa é uma realidade, e a senhora sabe disso, que toma conta da cidade do Recife”.

Acúmulo de lixo – No conjunto dos requerimentos de Ana Lúcia aprovados pelo plenário nesta segunda-feira, estava ainda o de nº 3.734/2025, que pede à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB) para determinar a extinção do ponto de lixo com placa informativa e a implantação do “Programa Tá Aprumado” na rua Arealva, nas proximidades do nº 109, em Tejipió. De acordo com a parlamentar, existe um problema insistente de depósito irregular de lixo no local.

“Mesmo com coleta diária, ainda existe esse ponto de confinamento de lixo insistente”, relatou. “Em um momento como este mesmo, em que estão chegando as chuvas, e a gente sabe que é o período delas, a gente sabe que vai passar por momentos em que as ruas estarão tomadas pelas águas. O escoamento poderia ser mais rápido também se a população tivesse a consciência de colocar o lixo no lugar correto”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Ana Lúcia.

Em 19.05.2025