Comissão de Educação discute Plano Nacional de Cultura e aprova projetos de lei

Para reforçar a relação institucional entre o Poder Legislativo municipal e o Escritório do Ministério da Cultura em Pernambuco, que está empenhado em divulgar a importância do Plano Nacional de Cultura, às vésperas de ser renovado, representantes do Ministério da Cultura participaram da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, na tarde desta terça-feira (20). O plano é decenal e é preciso que os municípios estejam adequados ao sistema nacional para receber os recursos das leis de fomento (Lei Aldir Blanc, por exemplo). “O Recife tem uma conquista importante que é o seu Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) funcionando, mas precisamos atualizar o plano nacional, para o sistema fluir como um todo”, disse o coordenador do escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira da Silva.

Além de receber os visitantes, o colegiado analisou e aprovou 13 projetos de lei Ordinária (PLO), dos quais dez foram aprovados, um teve discussão adiada e dois receberam pedidos de vista. Dois projetos de decreto legislativo (PDL) também foram aprovados. Sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a reunião contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Felipe Alecrim (Novo). Outro representante do MinC, na reunião, foi o chefe de Divisão do Escritório do MinC em Pernambuco, Feliciano Félix. Eles destacaram que é importante a participação do legislativo na mobilização em favor da política cultural. “Estamos aqui para pedir ajuda para que a política de cultura chegue aos cidadãos recifenses e que as vereadoras e vereadores possam ajudar para que o dinheiro arrecadado pelo governo, nas instâncias, chegue à ponta”, disse.

Segundo Carlos Augusto Pereira da Silva é necessário que todos os municípios façam a adesão ao sistema nacional e que todos os municípios, a partir de 2027, tenham um Conselho Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Cultura e um Fundo Municipal de Cultura. “Precisamos unir forças para alcançar 100% de adesão. Acreditamos que a Comissão de Cultura desta casa legislativa pode ser uma excelente aliada nesse intuito, no Recife”, afirmou. A Câmara Municipal do Recife, assim como outras casas legislativas municipais e estaduais, segundo ele, podem discutir leis e regulamentos para acessar os recursos. Cada município precisa ter uma gerência para discutir a aplicação das leis de fomento (Lei Aldir Blanc, Lei Rouanet, ações do Iphan, Funarte etc). “Através do sistema, é possível garantir que os recursos sejam aplicados da melhor maneira. Se a partir de 2027, os municípios não tiverem o sistema aprovado, não haverá como garantir o repasse de recursos”, disse.

Após a apresentação dos representantes do Escritório do Ministério da Cultura, a Comissão de educação passou a analisar os projetos que estavam em pauta. Dez projetos de lei ordinária foram aprovados: o projeto de Lei Ordinária (PLO) 156/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que institui a “Corrida Todos por Elas: Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; PLO 84/2025, de Eriberto Rafael (PSB) que institui a “Semana de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; PLO 91/2025, de Flávia de Nadegi (PV), que institui a obrigatoriedade da oferta do Curso de Inclusão Digital denominado “Navegar é Preciso” às pessoas idosas no âmbito do Município do Recife; PLO 93/2025, de Natália de Menudo (PSB), que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi (SPW)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e PLO 122/2025, de Ana Lúcia, que institui a “Caminhada TEA: Passos para a Inclusão” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a ser realizada anualmente no mês de abril.

Foram aprovados ainda o PLO 200/2024, de Chico Kiko (PSB), que institui o “Dia Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; PLO 159/2025, de Gilberto Alves (PRD), que declara Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural do Recife a “Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife — CDL”; e o PLO 42/2025, de Liana Cirne (PT), que Institui o “Dia Municipal de Luta contra a Intolerância Política” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Também foram aprovados o PLO 112/2025, de Eriberto Rafael (PSB), que altera a lei municipal sobre a adoção de sítios e parques ecológicos e revoga a Lei nº 15.906/1994, para integrar práticas esportivas; e o PLO 104/2025, de Gilson Machado Filho (PL),que institui a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Aprovados ainda os projetos de Decreto Legislativo (PDL) 13/2025, de Hélio Guabiraba (PSB), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; PDL 18/2025, de Chico Kiko, que concede o Título de Cidadão do Recife ao Capitão de Fragata Daniel de Andrade Ferreira. Um PLO teve a discussão adiada, (PLO 86/2025), e dois receberam pedidos de vista, PLO 105/2015 e PLO 105/2025.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Em 20.05.2025.