Comissão de Ética e Decoro Parlamentar promove reunião

Na reunião, foi apreciado e aprovado o texto da recomendação elaborada pela Comissão, com base nos artigos 176 e 181 do Regimento Interno, que orienta o parlamentar, para que, ao discursar na tribuna ou no microfone de aparte, se atenha ao objeto da proposição que está em discussão.

O vereador Carlos Muniz leu o texto sobre as orientações e pontuou que o colegiado sugerirá ao presidente da Casa o envio da determinação aos demais parlamentares. "Considerando os recentes casos [de pronunciamentos]  sem qualquer relação da matéria em discussão, a Comissão resolve recomendar, ao presidente da Câmara Municipal do Recife, o envio de expediente para todos vereadores e vereadoras com o intuito de se orientarem para o tema e alertando-os para as consequências disciplinares”. 

O texto foi aprovado, com voto contrário do vereador Felipe Alecrim. Ele salientou que a condução do debate no plenário já é prevista como uma prerrogativa do presidente da reunião.

A redação da recomendação cumpriu o que havia sido definido na 1ª reunião Ordinária da Comissão de Ética, no último dia 7 de maio, quando também ficou definida a disponibilização, a cada vereador, de recomendações do Ministério Público de Pernambuco sobre ações fiscalizatórias realizadas de forma individual por parlamentares da Casa de José Mariano, bem como um parecer da Procuradoria da Câmara do Recife sobre o mesmo assunto.

Clique aqui e assista à reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Em 28.05.2025