Comissão de Saúde aprova 12 proposições

Sob a presidência do vereador Tadeu Calheiros (MDB) e com a presença do vereador Zé Neto (PSB) e da vereadora Flávia de Nadegi (PV), a Comissão de Saúde da Câmara do Recife reuniu-se na tarde desta segunda-feira (12). O colegiado fez a análise e aprovação de 12 projetos de lei Ordinária, além de fazer a distribuição de 10 projetos. Uma das propostas aprovadas foi o PLO de nº 50/2025, que garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos à mastectomia, durante o período pós-operatório, nos estabelecimentos de atendimento à saúde da rede pública ou privada do município. O projeto é de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB).

A autora do PLO de nº 50/2025, Natália de Menudo falou da necessidade de se ter “um olhar mais atento a essa parcela da população, cujo sofrimento muitas vezes é ignorado pela sociedade e pelas autoridades responsáveis por políticas de saúde no país”. Para ela, “permitir a presença de um acompanhante nestes casos vai ao encontro do crescente movimento de humanização hospitalar e de atenção a todas as áreas que envolvem a saúde do paciente”.

O Art. 2º da matéria detalha que o direito é garantido “aos pacientes submetidos a cirurgias e procedimentos que impliquem restrições equivalentes à mastectomia, tais como: impossibilidade de alimentação; troca de roupa ou locomoção, sem ajuda de uma segunda pessoa; e outros de mesma equivalência”. Ainda de autoria da vereadora Natália de Menudo, foi aprovado o projeto de lei Ordinária de nº 32/2025, que dispõe sobre a obrigação da exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA, em espetáculos artístico-culturais que tenham recebido recursos financeiros do município do Recife.

Também receberam parecer favorável dois PLOS de autoria do vereador Thiago Medina (PL): de nº 13/2025, que classifica o diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais e o PLO de nº 45/2025, que classifica a Síndrome da Fibromialgia como deficiência, para todos os efeitos legais, no Município.

Outros projetos de lei aprovados: o de nº 35/2025, do vereador Fred Ferreira (PL), proíbe a utilização de bloqueadores hormonais em crianças menores 18 (dezoito) anos para transição de gênero em toda a rede pública e privada de saúde do município; o de nº 48/2025, do vereador Carlos Muniz (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município do Recife mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

De autoria do vereador Tadeu Calheiros, foram aprovados os projetos de lei de nº 31/2025, que proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas destinadas a disparar projéteis feitos de gel ou substâncias similares no âmbito do município do Recife; assim como o de nº 39/2025, que dispõe sobre a inclusão de equipe de saúde bucal no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) para pessoas acamadas ou com dificuldade de mobilidade no município.

O colegiado aprovou, ainda, o PLO de nº 52/2025, da vereadora Liana Cirne, que institui a “Sala Lilás” nas Unidades de Urgência e Emergência do Município do Recife, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Já de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo aprovou dois projetos de lei Ordinária, o de nº 38/2025, que institui a “Semana de Incentivo à Prática do Pilates” no Calendário Oficial de Eventos do Município e o PLO de nº 54/2025, que institui o “Programa Municipal de Atenção à Mulher com Endometriose” no Município do Recife.

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Em 12.05.2025.