Comissão de Saúde se posiciona a favor de bonificação de desempenho para atenção primária

A criação da bonificação por desempenho para Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) vai servir para adequar o Recife à nova metodologia de cofinanciamento federal da APS, que visa a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O benefício será custeado por meio de 35% da receita do município vinculada ao Componente Qualidade dos repasses de recursos do Ministério da Saúde.

Para fazer jus aos valores, os servidores deverão ter desempenhado suas atribuições por ao menos três meses no período de cada quadrimestre nas equipes de saúde, que precisarão observar indicadores de qualidade definidos pelo poder público.

A comissão aprovou quatro emendas modificativas e uma emenda aditiva ao projeto de lei – de acordo com Tadeu Calheiros, que relatou a matéria, as alterações servem para dar “maior clareza, efetividade e justiça na aplicação da normal municipal”.

Dentre as mudanças propostas, estão, por exemplo, um dispositivo para garantir que não haja prejuízos ao servidor em razão do gozo de férias e para que servidores que não tenham cumprido os três meses mínimos de exercício de suas atividades no quadrimestre recebam a bonificação proporcionalmente ao tempo trabalhado. O grupo também propôs uma modificação que busca atrelar os critérios para a concessão do benefício a indicadores do Ministério da Saúde, vedando a criação de indicadores adicionais pela Secretaria Municipal de Saúde – o objetivo seria manter um “alinhamento com o modelo nacional de avaliação e financiamento”, segundo Tadeu Calheiros.

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Em 21.05.2025