Legislação e Justiça aprova “Campanha Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!”

Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a presença dos vereadores Gilson Machado Filho (PL), Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD) e Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se nesta quarta-feira (28). Na ocasião, o colegiado realizou a análise de 12 proposições, sendo seis pela rejeição e seis pela aprovação. Entre os projetos que receberam parecer favorável, está o PLO de nº 70/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) que institui a “Campanha Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro!” no município.

A proposta, que foi aprovada com emenda supressiva de relatoria, tem como objetivo, de acordo com o Art. 2º  "conscientizar a sociedade sobre os riscos e as graves consequências de deixar crianças esquecidas dentro de veículos, promovendo ampla disseminação de informações sobre os perigos desse incidente". Na justificativa, a autora do projeto, vereadora Ana Lúcia, detalha que "o esquecimento de crianças dentro de veículos é um problema grave que pode ter consequências fatais. Infelizmente, casos desse tipo ocorrem em diversas cidades do Brasil, resultando, muitas vezes, em tragédias irreversíveis". 

Um outro projeto da vereadora Ana Lúcia também foi aprovado com emenda supressiva de relatoria, o  PLO de nº 156/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Corrida Todos por Elas: Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. O grupo também aprovou o projeto lei Ordinária de nº 136/2025, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que dispõe sobre a implantação de busto em homenagem ao jornalista, político, escritor e historiador Leonardo Antônio Dantas Silva.

No que se refere à concessão da cidadania recifense a pessoas que nasceram em outras cidade e se destacaram na prestação de serviços à capital pernambucana, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou dois projetos de decreto Legislativo: o de nº 17/2025, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Aurélio Molina da Costa e o de nº 18/2025, de autoria do vereador Chico Kiko (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife ao Capitão de Fragata Daniel de Andrade Ferreira. O colegiado também aprovou, por unanimidade, o projeto de emenda à Lei Orgânica de nº 02/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz, que substitui o parágrafo único do art. 164 da Lei Orgânica do Município do Recife. 

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Em 28.05.2025.