Legislação e Justiça faz análise e aprovação de projetos

Entre os projetos aprovados, está o PLO de nº 122/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui  a caminhada "TEA: Passos Para a Inclusão" no Calendário Oficial de Eventos do município. De acordo com a autora, o Transtorno do Espectro Autista afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo, e é importante que sejam realizadas ações que ampliem a conscientização sobre a condição e incentive a inclusão social. A matéria determina que a caminhada seja realizada no mês de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2. 

"A Caminhada TEA surge como uma iniciativa para sensibilizar a sociedade, combater o preconceito e estimular políticas públicas que garantam direitos e oportunidades para pessoas com TEA. A escolha do mês de abril para realizar o evento reforça a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Através desta caminhada, objetiva-se fomentar debates, divulgar informações relevantes e mobilizar a sociedade civil e órgãos públicos em prol da inclusão e do respeito às diferenças", afirma, na justificativa do pedido. 

A Comissão de Legislação e Justiça também deu parecer favorável ao projeto de lei Ordinária de nº 114/2025, do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), que denomina a ponte que liga a Rua Amélia e a Rua José Luís da Silveira Barros à Avenida Agamenon Magalhães como "Ponte Desembargador Fausto Freitas". O projeto de lei Ordinária de nº 99/2025, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), também foi aprovado pelo colegiado. A proposta cria o “Circuito da Memória” no âmbito do município.

Clique aqui e confira a reunião da Comissão de Legislação e Justiça na íntegra. 

Em 14.05.2025.