Planejamento Urbano e Obras analisa quatro projetos de lei e aprova dois

Entre os projetos de lei analisados, dois foram aprovados, um rejeitado e o outro, retirado de pauta para análise de um substitutivo. Todos os projetos que foram analisados pela comissão são de autoria do vereador Thiago Medina (PL).

Os aprovados são: o PLO número 9/2025, que revoga a Lei Municipal nº 17.606, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências; e o PLO 11/2025, que revoga a Lei Municipal nº 14.768, de 30 de setembro de 1985, que estabelece normas para a concessão de licença de localização ou funcionamento e dá outras providências, e a Lei Municipal nº 14.938, de 29 de setembro de 1986.

O projeto que foi rejeitado foi o PLO 8/2025, que revoga a Lei Municipal nº 16.651, de 20 de abril de 2001, que dispõe sobre a preservação da imagem dos bairros do Recife. O quarto projeto, que recebeu um substitutivo e por isso o parecer será analisado na próxima reunião, é o de número PLO 19/2025, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações no município do Recife, e dá outras providências.

O vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras, vereador Rodrigo Coutinho, sugeriu que as entidades que representam o setor produtivo da sociedade civil como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscom) possam participar das próximas reuniões do colegiado. A decisão será tomada posteriormente.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras.

 Em 09.05.2025.