Projeto de lei que assegura intervalo religioso é rejeitado

O PLO 61/2025 chegou a votação em plenário sem passar pela análise das comissões temáticas permanentes da Câmara do Recife. Isso foi possível porque, na reunião Ordinária de ontem, segunda-feira (26), o autor da proposição, Thiago Medina, solicitou a inclusão do projeto de lei na Ordem do Dia com base no artigo 32 da Lei Orgânica. Por esse dispositivo, uma matéria que tramita há dois meses, mesmo sem pareceres das comissões, pode ir direto para votação. No final, o projeto de lei foi rejeitado numa margem estreita – 13 votos contrários e 12 favoráveis. 

A proposta assegura o direito à livre manifestação individual e coletiva de estudantes nas dependências de estabelecimentos públicos e privados de ensino situados no município do Recife para atividades relacionadas ao estudo, à troca de experiências e à prática religiosa, dispõe sobre a disponibilização de espaços para tais manifestações, e dá outras providências. Thiago Medina lembrou, no Pequeno Expediente, que ano passado, o Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento administrativo para apurar a realização de intervalos bíblicos em escolas públicas no município do Recife, ao ser provocado pelo Sindicato dos Professores de Pernambuco (Simpere), “como se os alunos participantes desses grupos cometessem algum tipo de crime”.

Thiago Medina, que falou três vezes sobre o tema na tribuna durante a reunião ordinária, destacou que a diferença entre a questão abordada no ano passado, é que se chama agora de “intervalo religioso” em vez de “intervalo bíblico”. E que o seu projeto de lei também permite que a instituição de ensino declare a sua confissão religiosa. O vereador Carlos Muniz (PSB), que pediu aparte durante o debate, disse que um dos grandes problemas de um projeto de lei dessa natureza, que envolve religiosidade nas escolas, é que ele termina desandando para “uma discussão entre o bem e o mal” e, segundo ele, “isso é muito negativo”. O vereador condenou também a politização da religião.

Durante a discussão do projeto, Thiago Medina defendeu que  "esse projeto de lei quer garantir o direito dos estudantes se reunirem no intervalo da aula para poderem ter o intervalo bíblico ou qualquer outro intervalo”, frisou.

Os vereadores Felipe Alecrim, Gilson Machado Filho e Eduardo Moura se enfileiraram para se pronunciar em aparte a favor do texto em votação. “O projeto é muito importante e eu tenho convicção de que esta Casa vai aprovar, especialmente porque a maioria dos parlamentares que caminham, que abraçam a sua missão neste Poder Legislativo professam a fé cristã”, disse Alecrim. “Quero dizer que apoio 100% o seu projeto, porque é livre a manifestação de ideias e religiões, e o seu projeto incorpora justamente isso”, acrescentou Gilson Machado Filho. “O que a gente está tratando é de liberdade. Liberdade que não incomode os outros”, opinou Eduardo Moura.

O vereador Alef Collins também ocupou a tribuna para falar sobre o projeto de lei e expressou sua esperança “de esta Casa aprovar o projeto de lei”. Collins falou que mesmo num estado laico, como o Brasil, é importante que os estudantes possam contar com a prática religiosa garantida. “Este projeto assegura a liberdade religiosa. Aliás, isso é o que a Constituição nos garante”, afirmou, acrescentando que os estudantes que quiserem praticar a religião nas escolas, de acordo com a proposta, não estarão sendo obrigados a fazê-lo. Nesse caso seria, disse, uma um direito assegurado nas instituições escolares e faculdade. 

Sobre a proposição, o vereador Fred Ferreira (PL) disse que a discussão seria teoricamente desnecessária já que a Constituição brasileira prevê a liberdade religiosa. “A Constituição já nos disse e nos dá a liberdade para que possamos pregar o Evangelho onde for. Seja na escola, fora na escola, nas praças e nas ruas. Esse é o posicionamento. E nós, como legisladores, somos a favor da Lei e da Constituição", lembrou. "Houve um posicionamento importante quando o Ministério Público foi provocado e viu que não tem problema nenhum os alunos, no intervalo bíblico, pegarem a sua bíblia, pregar e falar do amor de Jesus Cristo”.

O vereador Felipe Alecrim também ocupou a tribuna para discutir o projeto de lei Ordinária de nº 61/2025, e explicou que o pedido é para que “seja considerado o fato de cada aluno da rede municipal, estadual e da iniciativa privada, que eles possam ter a liberdade de partilhar a sua religião, a doutrina que toca o seu coração. Não posso deixar de fazer o registro de que existe e sempre vai existir uma perseguição religiosa independente da fé professada”.

Na tribuna, o vereador Luiz Eustáquio lembrou ter apresentado um projeto similar anteriormente, mas que não foi colocado em pauta para votação e defendeu a importância de votar favorável ao projeto de lei de Thiago Medina pelo mérito da proposição. Ele lamentou, ainda, o que disse ser uma politização da questão. “Essa Constituição não foi feita só pela esquerda, nem só pela direita. Essa Constituição foi feita pelas mãos de políticos de esquerda e de direita. Essa é a Constituição que nós respeitamos e a Constituição que nos guia. E ela diz que a liberdade religiosa é garantida”, destacou o vereador.

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Em 27.05.2025