Projeto de lei sobre troca e unificação das tampas de bueiros é debatido na Câmara

O primeiro vereador a debater o PLE 8/2025 foi Eduardo Moura (Novo). Além dele, diversos vereadores debateram o tema. Foram os vereadores Davi Muniz (PSD), Rinaldo Junior (PSB), Eduardo Mota (PSB), Ana Lúcia (Republicanos), Fred Ferreira (PL). Felipe Alecrim (Novo), Rodrigo Coutinho (Republicanos), Eriberto Rafael (PSB) e Carlos Muniz (PSB). O projeto de lei propõe a padronização das caixas e tampas de bueiro. As tampas que atualmente são de metal, devem ser substituídas por tampas de fibra de vidro, que segundo a justificativa, evitam os roubos (para vendas no mercado de sucata) e são mais resistentes. Além disso, a proposta é que as tampas sejam repostas pelas concessionárias responsáveis pelos bueiros (Compesa ou Neoenergia, por exemplo), sob o controle da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

Eduardo Moura afirmou que, num período chuvoso como o atual, esperava debater quedas de barreiras nos morros e mortes por choque elétrico em ruas alagadas. “Mas, estamos aqui para discutir um projeto de lei em que o prefeito está preocupado com boca de bueiro. Não é um projeto que vai melhorar o saneamento da cidade. O prefeito já fez até vídeo”, ironizou. Ele também criticou o fato de o projeto de lei ter sido encaminhado à Câmara Municipal do Recife com pedido de urgência, o que dispensa prazos para análise e votação em plenário. “Por que um projeto de lei sobre tampa de bueiro teria que ser votado em urgência?”, questionou. O PLE 8/2025 chegou ao Legislativo Municipal na semana passada e foi analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e de Planejamento Urbano e Obras, opinando pela aprovação.

“O projeto é mal escrito, pois não diz qual é a empresa que vai fornecer essas tampas. Qual a regra para eleger essa empresa? Nada disso está estipulado no projeto. A ideia dele é interessante, mas ele é pouco transparente”, afirmou Eduardo Moura. O vereador Davi Muniz, que pediu aparte, parabenizou Eduardo Moura pelo discurso e disse que o prefeito estava “esperando resolver os problemas do alagamento do Recife com a troca de tampas de bueiro”.

Ao discutir o projeto de lei do Executivo, o vereador Rinaldo Junior falou da importância da matéria para a manutenção da cidade e também para evitar que acidentes aconteçam. “Se iniciou esse trabalho de pensar esse novo formato quando o meu amigo Ivanildo, zelador de condomínio, faleceu quando uma tampa de bueiro tinha sido furtada e ele, na sua moto, colidiu com o ônibus e morreu. Não é sobre tampa de bueiro essa discussão aqui”, disse, referindo-se ao pronunciamento feito anteriormente pelo vereador Eduardo Moura sobre o tema. 

“A ineficiência que foi dita aqui é banal, que é um projeto que não deve ser urgência. É triste porque foi a vida de um trabalhador em condomínio, o zelador Ivanildo, que deu o start necessário para que a Emlurb tivesse a coragem de construir esse projeto. Esse projeto fala da padronização e uniformização dos mesmos serviços. Quem é ciclista e motociclista sabe o que eu estou falando. E é uma tampa de baixo custo e que não tem atratividade para quem rouba”, detalhou Rinaldo Junior. 

Em aparte, o vereador Eduardo Mota pontuou que a proposta tem como objetivo “resolver um problema histórico da cidade” e que “todo o trâmite regimental legal e democrático do projeto foi cumprido na Comissão, quando foi citada que não foi cumprido”. Segundo o parlamentar, “na Emlurb a gente tinha uma dificuldade imensa de conseguir dar segurança aos ciclistas e motociclistas devido ao furto dessas tampas, e essa solução não vai só padronizar, como acelerar o processo da manutenção e fazer com que as concessionárias se responsabilizem pelos problemas que causam na cidade”. 

Em seguida, a vereadora Ana Lúcia disse ter recebido queixas recentes em relação aos furtos das tampas de bueiros na cidade. “E eu ia perguntar ao vereador se ele não conhece nenhum idoso que já caiu em um buraco, em um bueiro que teve a tampa furtada. Se ele não conhece o desserviço que algumas concessionárias do estado fazem para a população do Recife quando cavam um buraco e dizem que não é de responsabilidade delas. Esse projeto está bem arrumadinho, dizendo que quem cavou, causou o dano vai ter que tampa fazendo o serviço de nivelamento, seguindo os padrões”. 

Também em aparte, o vereador Fred Ferreira declarou o voto favorável ao projeto. “Eu vou votar sim acreditando que essa situação vai diminuir, então, não vai ocorrer mais. Eu, como ciclista e motociclista já vi inúmeros acidentes e já fui uma dessas pessoas que caiu, não pela falta da tampa do bueiro, mas pela falta da padronização ao redor [o desnivelamento]  fica um buraco”, disse. 

Ao ocupar a tribuna do plenário para discutir o tema, Felipe Alecrim afirmou que a redação e a tramitação do projeto de lei do Executivo “contêm falhas que não podem ser ignoradas”. Em seu discurso, ele criticou a dispensa de prazo concedida à matéria e disse que o texto estabelece concentração excessiva de poderes na Emlurb, criação de despesas públicas indiretas, burocratização, multas desproporcionais e possíveis inseguranças jurídicas. “O nosso posicionamento crítico é com relação à redação e à forma como a Prefeitura conduz a tramitação deste projeto nesta Casa, pois nós não somos, de forma alguma, contra o mérito da questão”.

Ao retomar o assunto, em aparte a Felipe Alecrim, Eduardo Moura reagiu a manifestações no plenário que conectam a necessidade de aprovação do projeto à segurança de ciclistas e motociclistas. De acordo com ele, acidentes que ocorrem atualmente já são de responsabilidade da Emlurb. “Hoje, no Recife, a lei é clara: existe um convênio entre os entes. A Compesa vai, cava, devolve a areia. E quem faz o recapeamento é a Emlurb”.

Rodrigo Coutinho também falou sobre o assunto. “A oposição está acostumada a falar dos problemas sem apontar soluções”, disse. Ele acrescentou que não se trata de um projeto de lei que trata apenas de tampas de bueiro, mas de planejamento urbano. “A oposição não pode descaracterizar ou minimizar a importância deste projeto”, observou.

O vereador Eriberto Rafael  pediu aparte e ressaltou que a oposição “busca justificativa de qualquer forma para dizer que não votará no projeto e jogar algo ruim dentro dele”. O parlamentar observou ainda que é preciso ter ruas mais qualificadas no Recife e respondeu a uma crítica feita por Eduardo Moura, de que o projeto de lei não diz como será a contratação das empresas que irão repor as tampas. “O vereador disse que o projeto não prevê forma de contratação, mas isso está previsto na Lei Geral das Licitações que as prefeituras têm que seguir”.

O vereador Carlos Muniz, que também debateu, disse que a questão central é: “O Recife precisa da padronização das tampas de bueiro. É preciso votar este projeto e não simplesmente criticar. A crítica não favorece o Recife. O projeto de lei precisa do respaldo desta Casa”, disse.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rinaldo Junior.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Rodrigo Coutinho.

Em 26.05.2025.