Requerimentos destacam a necessidade de campanhas para prevenir casos de violência

O requerimento nº 3268/2025, dirige indicação ao prefeito do Recife para que determine a adoção de medidas de fiscalização permanente quanto ao cumprimento da lei municipal nº 19.059/ 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios de futebol no Município do Recife”. A lei municipal teve origem de um projeto de lei da vereadora Ana Lúcia.

 “A  lei não está sendo aplicada, não por causa desta Casa Legislativa, mas [a resposabilidade] é de quem tem a obrigação de fazer não só a fiscalização, como a cobrança para que essa lei seja executada. Vemos painéis eletrônicos dentro dos estádios com patrocinadores e é preciso ter, também, a mensagem do que essa lei versa, para ser um instrumento de combate à violência contra a mulher. Faço esse apelo ao prefeito João Campos e aos times de futebol”.

Em aparte, a vereadora Liana Cirne  salientou a importância da proposição para as mulheres. “Nós temos todo interesse de que essa lei seja cumprida. Precisamos divulgar a mensagem pelo fim da violência contra a mulher, sobretudo num período em que nós estamos vendo renascer grupos misóginos, organizados pela internet, e vendo adolescente sendo cooptados por mensagens de ódio à mulher, por meio de redes sociais”.

O segundo requerimento destacado por Ana Lúcia,  o de nº 3269/2025, dirige indicação à secretária de Educação do Recife para promover campanhas de conscientização e prevenção aos desafios perigosos da internet nas escolas públicas do Recife, visando combater a disseminação de práticas virtuais que coloquem em risco a integridade física, emocional e psicológica de crianças e adolescentes, bem como orientar estudantes, educadores e familiares sobre os perigos desses conteúdos, incentivando o uso seguro, responsável e crítico das plataformas digitais.

“Em cada unidade de ensino por onde a gente tem andado os professores têm compartilhado conosco dessa angústia constante e aí é papel também dessa Casa legislativa se colocar diante desse debate. Neste requerimento, a gente solicita à Secretaria de Educação que promova campanhas para que todas as pessoas que fazem a comunidade escolar se envolvam nesse uso inadequado da internet que tem trazido mortes e verdadeiras tragédias”.

Em aparte, a vereadora Kari Santos  lembrou que apresentou o projeto de lei  número 86/2025 que pretende instituir o “Ensino Anti-Fake News” nas escolas da rede pública municipal do Recife. “O seu requerimento ‘casa’ com o nosso projeto porque a gente sabe que existe hoje a propagação de fake news e isso dissemina falsas notícias e faz com que a população se confunda. Isso também reflete na importância da gente regulamentar as redes sociais que hoje viraram uma terra sem lei”.

Já o vereador Eduardo Moura pontuou que o Porto digital poderia auxiliar no limite de acesso na internet. “Nós somos uma referência em tecnologia e existem dispositivos que limitam o acesso a certos sites na internet. De repente, é possível que o Porto Digital coloque uma rede de Wi-Fi que seja controlada porque as pessoas menos favorecidas vão querer o uso da internet gratuita, mas, ao mesmo tempo, controlada”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Ana Lúcia.

Em 05.05.2025