Três projetos de lei são aprovados na Câmara e seguem para sanção do prefeito

O projeto de lei mencionado foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, e tem como objetivos,  “conscientizar a população sobre a importância da participação feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse contexto; promover debates, palestras, seminários e campanhas educativas sobre violência contra a mulher”. Além disso, o projeto pretende “estimular a criação e execução de políticas públicas de prevenção e combate à violência política contra as mulheres”. 

Ao justificar a proposta, a vereadora Ana Lúcia pontua que a violência política contra a mulher “é caracterizada por atos que visam excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espaços políticos, seja durante campanhas eleitorais ou no exercício de seus mandatos”. Para ela, estabelecer uma semana sobre o tema reforça a importância do combate a todas as forças de violência que impedem a plena participação das mulheres na política. 

Rua José Jacinto Camelo – Também foi aprovado por unanimidade, no plenário da Casa,  nesta terça-feira, o projeto de lei Ordinária de nº 12/2025, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), que denomina "Rua José Jacinto Camelo" a rua popularmente conhecida como "Rua dos Perdidos", localizada no bairro Sítio dos Pintos, na Zona Norte.

O parlamentar ressalta, na justificativa da proposta, que a rua atualmente não possui cadastro na Prefeitura do Recife e nem CEP. “A mudança e oficialização de denominação visa, além de dar mais dignidade aos moradores da Localidade, que passarão a ter uma rua devidamente oficializada, homenagear um notório cidadão do bairro", explica.  "No Sítio Pintos, o morado José Jacinto Camelo destacou-se como líder comunitário ao fundar a Associação dos Moradores do Bairro, desempenhando um papel político ativo e incansável na luta por melhorias para a comunidade”.

Quadrilha Dona Matuta – Já nesta segunda-feira, foi aprovado em segunda votação no plenário, o projeto de lei Ordinária  nº 75/2025, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB). A iniciativa reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a Quadrilha Junina Dona Matuta. No texto da justificativa da matéria, a parlamentar detalha que o grupo foi fundado em 16 de maio de 2006, no bairro de San Martin, Zona Oeste, e que surgiu da união de jovens com vivências em outros grupos de quadrilha para brincar o São João. 

“A Quadrilha Junina Dona Matuta, como hoje é conhecida em todo o Brasil, reúne amigos e familiares com a finalidade de contribuir para a preservação da Cultura popular em Pernambuco. Durante sua trajetória de 15 anos, Dona Matuta vem promovendo vários espetáculos encantadores com apresentações em diversos lugares do país”, afirma. Ela destaca também que, em 2019, a quadrilha foi pentacampeã do Festival de Quadrilhas da Rede Globo Nordeste e ocupou a segunda colocação no Festival Nordestão. 

Em 20.05.2025.