Vereadores discutem mudanças sobre o domicílio fiscal de bets no Recife

Para Samuel Salazar, a modificação ocorrida em março deste ano aconteceu para manter as sedes de empresas bets no Recife e, assim, evitar que a arrecadação proveniente dessas plataformas deixassem o município. “O que o prefeito fez foi, na condição de prefeito, segurar essas empresas aqui para manter essa arrecadação aqui na nossa cidade, porque essa arrecadação é importante. Agora, se você é contra ‘bet’, a gente tem que procurar os deputados federais, os senadores, que regulamentaram isso, que aprovaram a regulamentação das bets. E não botar essa conta no colo do prefeito”.

O vereador Thiago Medina (PL) falou em seguida. Ele comentou que a lei municipal número 19.365/ 2025 beneficiou direta e exclusivamente as bets. “A justificativa é de que o benefício seria estendido para todo o Recife, mas só beneficiou as bets, pois os setores de fisioterapia, de educação e de turismo pagam mais impostos municipais do que as bets”, afirmou.

A lei 19.365/2025 altera o Código Tributário do Recife para reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. O projeto de lei do Executivo, que deu origem à lei municipal, foi aprovado na Câmara em duas votações no dia 31 de março.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Samuel Salazar.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina.

Em 20.05.2025