Violência Obstétrica é tema de audiência pública

A audiência pública reuniu usuárias do sistema de saúde, profissionais da rede pública, gestores públicos, juristas, coletivos feministas e representantes da sociedade civil, que dialogaram sobre os desafios e as estratégias para enfrentar essa forma de violência institucional. Eles tiveram oportunidade de discorrer sobre como os profissionais de saúde podem identificar e evitar práticas que possam ser interpretadas como violência obstétrica; falar sobre os protocolos ou orientações existentes nas unidades de saúde para garantir um parto respeitoso e humanizado; dizer de que maneira a capacitação contínua das equipes pode contribuir para a redução de condutas inadequadas durante o parto e como equilibrar a autonomia da gestante com a segurança clínica em situações de risco durante o parto.

Participaram, além da vereadora autora do requerimento, o representante do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Agostinho de Souza; a representante do Setor de Obstetrícia do IMIP, Luciana Schüler; a coordenadora da Política de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde do Recife, Camila Farias; a advogada vice-presidente das Comissão de Direito Médico e de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Pimentel; a jornalista e ex-vereadora Goretti Queiroz, autora da Lei nº 18.612/2019, que institui no Recife a Semana Municipal; a diretora da Maternidade Arnaldo Marques, Adriana Oliveira; a dirigente da Maternidade Bandeira Filho, Renata Miranda; a representante do Hospital da Mulher do Recife, Marília Mendonça; a gerente geral de Promoção da Cidadania e Direitos da Secretária da Mulher do Recife, Avani Santana; e a vereadora Rebecca Regnier, de Jaboatão dos Guararapes.

Flávia de Nadegi lembrou que a Semana Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica, comemorada em maio, nasceu a partir do projeto de lei 25/2019, que foi aprovado na Câmara do Recife e sancionado pelo então prefeito Geraldo Julio. “A violência obstétrica é um tema que afasta até mesmo quem falar dele de forma técnica. É um tema polêmico, que exige sensibilidade e escuta. Temos orientações da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Fabreg), que coloca interrogações sobre o tema, pois o nome talvez afaste, tendo em vista a presença da palavra violência. Mas o que a gente quer é somar, dar contribuições para buscar direcionamentos às gestões. O principal objetivo desta mesa é desmitificar essa questão tão polêmica”, disse a vereadora. A violência obstétrica nem sempre é praticada por um médico obstetra, mas pode ser efetuada por qualquer profissional que atue na assistência à saúde da mulher.

A jornalista e ex-vereadora Goretti Queiroz lamentou que a execução da lei municipal que institui a Semana de Conscientização começou agora, seis anos depois de sancionada, com a realização da audiência pública. “Nós precisamos falar mais sobre todas as formas de violência que as mulheres sofrem; precisamos fazer com que todas as legislações sejam cumpridas”. Goretti Queiroz disse ainda que muitas parturientes não sabem que um dos principais direitos delas é ter o acompanhante, na hora do parto, “pois precisa de uma pessoa atenta ao que está acontecendo, para ajudar nas decisões”.

O representante do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Agostinho de Souza, abordou o tema sob a ótica da questão do trabalho nas instituições de saúde que atendem à rede materno-infantil e afirmou que a falta de insumos, a sobrecarga de trabalho, a superlotação, e as escalas de trabalho desfasadas “acabam contribuindo para o que a gente vê e para a concepção do termo de violência obstétrica. Essa violência não tem a ver só com o profissional, mas com toda uma estrutura que vivemos”. Para ele, é preciso que “haja uma comunhão de forças, para que o binômio materno-fetal tenha um momento sublime”.

A representante do Setor de Obstetrícia do IMIP, Luciana Schüler, disse que no instituto materno-infantil se trabalha com grande empenho contra a violência obstétrica. “Há um esforço no IMIP nesse sentido; achamos que todas as instituições precisam ter essa preocupação”, defendeu. Para ela, a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia tem o receio de usar o termo violência obstétrica porque a instituição entende que a palavra violência tem outro sentido. “A violência obstétrica seria uma agressão física ou verbal. Mas ela é bem mais ampla. Está nos procedimentos desnecessários, entre outras”.

A coordenadora da Política de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde do Recife, Camila Farias, afirmou que violência obstétrica é inaceitável. “A violência é um problema de saúde pública. E tem a ver com a estrutura de nossa sociedade, com enfoques racistas, capacitistas, LGBTfóbicos etc. Nós temos um olhar sobre isso, para afastar esse tipo de postura. Como rede, temos que nos mobilizar para oferecer atendimento de acolhimento e qualidade”.

A gerente geral de Promoção da Cidadania e Direitos da Secretária da Mulher do Recife, Avani Santana, disse que "é necessário termos essa pauta de garantia dos direitos das mulheres em todas as áreas”. Segundo ela, ao pautar o tema da violência obstétrica, a Câmara Municipal do Recife comprova que “tem um compromisso com a maioria da população, que são as mulheres”. A representante da OAB, Luciana Pimentel, por sua vez, definiu o que vem a ser violência obstétrica. “É tudo o que fere nossa autonomia enquanto mulher. O tema, portanto, é muito ligado à autonomia. Quando vivenciamos a violação da autonomia, uma intimidação da autonomia, possivelmente estaremos diante de uma violência obstétrica”. Ela acrescentou que a violência obstétrica também fere “o protagonismo das parturientes” que chegam nas maternidades e nem sempre podem decidir como querem dar à luz.

No final, a vereadora Flávia de Nadegi disse que vai fazer um balanço da audiência pública para propor encaminhamentos. Um deles, porém, foi anunciado no transcurso da reunião: solicitar que a Secretaria da Saúde do Recife, através do programa Mãe Coruja, realize um programa de conscientização para dar orientações sobre violência obstétrica. A parlamentar fez uma análise da audiência pública. “Trazer essa discussão foi um momento muito importante. Com muita responsabilidade, trouxemos vários setores da sociedade, entidades médicas e representantes do Poder Executivo para que, juntos, possamos somar forças e entender quais são as diretrizes, os elementos, que podemos transformar em políticas públicas e fazer com que as gestantes estejam mais acolhidas, atendidas e assistidas”. Segundo ela, uma das principais reclamações feitas durante a audiência pública foi a superlotação das maternidades municipais. “Mas é preciso entender que o Recife sofre com a invasão de pacientes de outras cidades, que sobrecarregam as maternidades locais”.

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Em 29.05.22025.