Auxílio emergencial e enfrentamento à perturbação do sossego público

O vereador Eduardo Moura (Novo) debateu, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (17), 14 requerimentos de sua autoria que tratam sobre temas ligados à saúde, fornecimento de água, infraestrutura básica, revisão do valor do auxílio emergencial, fiscalização e enfrentamento à perturbação do sossego público, entre outros. Todos os pedidos foram aprovados. Entre as solicitações, o parlamentar destacou alguns requerimentos que também foram discutidos, em apartes, pelas vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL), Kari Santos (PT) e pelo vereador Felipe Alecrim (Novo).

O primeiro requerimento a ser debatido foi o de nº 5.200/2025, que solicita ações urgentes de fiscalização e enfrentamento à perturbação do sossego público na Avenida Pernambuco, situada na UR-01, bairro Ibura. “As denúncias são muito sérias, não só de perturbação de sossego com relação ao barulho, mas também com relação a menores consumindo bebida alcoólica, fumando. Isso tudo a gente precisa tomar conta”, afirmou o autor do requerimento. 

Em aparte, a vereadora Jô Cavalcanti chamou a atenção para a abordagem realizada pelas forças de segurança na situação mencionada. “A gente tem que ter cuidado com os caminhos dos requerimentos colocados aqui, de como é colocado esse tipo de conflito urbano, porque a resposta do Poder Público pode não se limitar à ronda e aparelhamento da polícia dentro das comunidades. Eu fico preocupada quando a gente coloca aqui, porque a criminalização desse espaço de representatividade é o que incrimina o jovem preto que hoje não tem nenhuma liberdade de estar em outro tipo de lazer”. 

Também foi debatido o requerimento de nº 5.360/2025, que pede a revisão do valor do auxílio emergencial concedido às famílias atingidas por barreiras, especialmente na região da Lagoa Encantada, bairro Ibura, atualmente fixado em R$ 300,00 mensais. O vereador Eduardo Moura pontuou que “uma casa no Ibura não custa menos que  R$ 600, R$ 700, e essa questão do auxílio moradia afeta muita gente em vários bairros. Não há como você alugar uma casa por R$ 300, então, se as pessoas foram tiradas da casa porque tem risco de queda, é preciso dar a condição de que elas estejam numa casa com, no mínimo, as mesmas condições”. 

Em aparte, a vereadora Kari Santos corroborou com a fala do autor do requerimento e complementou que “existem áreas de risco de grau 4 e grau 3, moradias inapropriadas para habitação humana e que, infelizmente, a gente não votou um projeto de lei voltado para que a gente faça um reajuste anual desse valor do auxílio. A gente sabe que tem muitos trabalhadores que ganham um salário mínimo e não consegue pagar um aluguel com apenas R$ 300”. Também em aparte, o vereador Felipe Alecrim falou que “é um escárnio com a população que vive em situação de vulnerabilidade disponibilizar R$ 300 de auxílio. Fizemos um debate antigo e existe habitacional que está para cair, como no Arruda, que tem um bloco inteiro interditado. Precisamos aumentar imediatamente esse auxílio para que o Poder Público trabalhe com o objetivo de levar dignidade para a vida das pessoas”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento de Eduardo Moura e apartes.

Em 17.06.2025.