Câmara aprova projeto de lei que autoriza PCR a contratar empréstimo

 O primeiro a debater o PLE 10/2025 foi o vereador Felipe Alecrim (Novo). Ele disse que, através da apresentação do projeto de lei, João Campos se tornava “o prefeito do Recife que mais pede empréstimo, deixando um débito que vai ultrapassar décadas para gestões futuras resolverem”. Segundo o parlamentar, o “dinheiro não terá aplicação alguma, haja vista a quantidade de obras paralisadas, com aditivos de aditamentos de recursos e de prazos. O projeto chega aqui de forma genérica e sem conteúdo adequado. A PCR quer cheque em branco para ela gastar como quiser”.

Ao pedir aparte, o vereador Eduardo Moura disse que apresentaria atualizações de números sobre os empréstimos. “Até o presente, já foram aprovados empréstimos de R$ 3.7 bilhões. Sendo aprovado este projeto de lei com mais R$ 900 milhões, os recursos passarão para 4.6 bilhões. O orçamento anual da Prefeitura do Recife é de R$ 9 bilhões. A Prefeitura, portanto, está tendo um orçamento e meio para fazer o quê?”, questionou. Ele perguntou também qual é a rua do Recife que, apesar dos recursos financeiros, que fica sem alagamento em dias de chuvas; qual o posto de saúde ou escola municipal que estão funcionando bem?”

Acerca do projeto de lei, o vereador Rinaldo Junior ocupou a tribuna para responder aos questionamentos da oposição. “Particularmente, nunca vi Felipe Alecrim nas negociações ao lado dos professores e quero esclarecer que os valores descontados já foram pagos. O líder da oposição também disse que o projeto não chegou com uma análise de endividamento e isso me chamou a atenção porque acabei de imprimir, agora a pouco, a capacidade de pagamento da cidade. Tem que ter muito cuidado com isso. O Recife tem capacidade de endividamento e pagamento graças a uma boa gestão pública e não há nenhuma ilegalidade nisso”.

Em aparte, Júnior de Cleto  também defendeu o governo. “Estou estarrecido com a oposição da Casa que vive solicitando obras, melhoria na infraestrutura, solicitando saneamento e, quando chega o empréstimo para ser investido na infraestrutura, em áreas de morro, fica toda a oposição contra”.

Já Davi Muniz disse que os empréstimos “não chegaram na ponta”. “A gente tem saúde parada, educação com rodízio, escolas com obras inacabáveis, posto de saúde com pessoas sendo atendidas dentro de contêiner e obras de ruas com mais de um ano. O bom seria que a gente pudesse aqui dizer que tantos milhões seriam para educação para pagar os professores e tantos milhões para concluir as obras inacabadas”.

O vereador Thiago Medina subiu à tribuna durante a discussão para criticar o projeto do Executivo. “A justificativa de quase R$ 1 bilhão de empréstimo é para investir em infraestrutura e saneamento. Sabe quantos milhões de reais já foram pegos de empréstimo desde 2021 para esse mesmo intuito? R$ 800 milhões. E eu pergunto, o que mudou no Recife em saneamento e infraestrutura? As ruas pararam de alagar? As barreiras pararam de deslizar? Só esse ano, quatro pessoas já morreram com deslizamento, então, por quê a gente vai pegar R$ 900 milhões para este mesmo fim se nada mudou? De 2021 para 2024 foram R$ 3.6 bilhões de empréstimo, e o que mudou no Recife? Nada”, afirmou. 

Em aparte, o vereador Alef Collins  parabenizou a fala de Medina “coerente em relação ao endividamento que o prefeito do Recife quer fazer cada vez mais à nossa cidade. Nós não vemos melhorias no saneamento da cidade e, principalmente, na drenagem”. Em seguida, também em aparte, o vereador Gilson Machado Filho (PL) criticou o projeto do Executivo. “O projeto nem específica as obras que esse dinheiro vai ser colocado. O que a gente mais vê é aditivo, obra atrasada. Será que essa é uma justificativa?”, questionou.

Líder do governo municipal na Câmara, o vereador Samuel Salazar ocupou a tribuna para defender a relevância do projeto de empréstimo e do investimento público em obras. De acordo com ele, os parlamentares que andam nas periferias, “que veem a quantidade de obras de barreiras sendo feitas, que veem muitas ruas do programa Rua Tinindo saindo do papel e sendo pavimentadas, sabem da importância desse recurso”. “Quando a Prefeitura gasta, ela está investindo e trazendo mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

Em apartes a Samuel Salazar, as vereadoras Natália de Menudo  e Cida Pedrosa também se colocaram a favor da matéria, indicando que o município possui boa saúde financeira. “Quem vive em comunidade e acompanha as cobranças de fato hoje vai votar sim – porque eu quero que o posto da Boa Ideia seja feito; porque eu quero que a Mustardinha, que o Bongi, que o Vietnã, que o Recife continuem crescendo”, pontuou Natália de Menudo. “Sabe por que o Recife pode tomar empréstimo? Porque teve 20 e tantos anos de governo de esquerda que deixaram suas contas saneadas”, disse Cida Pedrosa.

Reunião extraordinária - Eduardo Moura voltou a se manifestou durante a reunião Extraordinária da Casa contra o projeto de lei nº 10/2025, que já tinha sido aprovado, em primeira votação, na reunião Ordinária. “Com a aprovação de hoje, esta Casa vai autorizar [um acumulado] de R$ 4.6 bilhões [de empréstimo]. Sei que a votação já aconteceu, mas também sei que estamos fazendo muita política para atender interesse a quem estamos afeto politicamente”. Ele também questionou se os demais parlamentares, que votaram a favor do empréstimo, tinham “convicção de que este dinheiro será mesmo investido na vida das pessoas?”.

O vereador Luiz Eustáquio pediu aparte e disse que o Recife ainda tinha várias coisas por fazer, mas que também era preciso reconhecer que muitas outras foram realizadas. “Hoje, temos calçadas que não oferecem condições de andar, mas há outras que estão boas. Há barreira feitas e outras por fazer. Esses recursos [do projeto de lei] vão proteger ainda mais as pessoas que moram nos morros, pois vão garantir mais infraestrutura. Há pessoas que moravam em palafitas e agora estão em apartamento. Muito já foi feito no Recife. Mas dizer que nada disso é real, não é verdade”.

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Em 16.06.2025.