Câmara do Recife debate funcionamento do metrô em audiência pública

A iniciativa da audiência pública, que lotou o plenarinho da Câmara Municipal do Recife, foi da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), para quem, segundo justificativa apresentada, “a paralisação do serviço aos domingos impacta diretamente milhares de trabalhadoras, trabalhadores e usuários em geral que dependem do transporte público para acessar lazer, serviços essenciais e, sobretudo, o trabalho, incluindo categorias que atuam em escala e plantões”. No bojo das discussões, os metroviários se manifestaram contra a privatização do metrô e se posicionaram em defesa de “um transporte público, gratuito e de qualidade”.  Cida Pedrosa disse: “Estamos numa audiência pública para discutir o metrô que é um transporte absolutamente democrático para a população. A nossa luta é para que o metrô volte a funcionar aos domingos, pois a população fica prejudicada”.

 Para além da questão do funcionamento aos domingos, a audiência pública também serviu “como um grito de protesto contra a privatização. O Metrorec é muito mais do que trilhos e estações. Ele é o eixo que conecta a vida de mais de 400 mil pessoas todos os dias na nossa cidade. É dever do estado garantir sua qualidade, segurança e sua expansão e sua permanência como patrimônio público”, afirmou Cida Pedrosa. Além dela, fizeram parte da mesa de debates, a superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Recife, Marcela Campos; o presidente do Sindicato dos Metroviários, Luiz Soares; o presidente da Comissão de Direitos Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), advogado André Costa; presidente da União dos Estudantes de Pernambuco, João Mamede; e o presidente da União Municipal de Estudantes Secundaristas, Cleiton Pimentel.

A vereadora Cida Pedrosa disse que “o metrô do Recife não pode ser privatizado, pois as experiências que estamos tendo de privatização no Brasil são péssimas, tanto do ponto de vista de valor de tarifas, quanto de compromisso com usuários e de manter a qualidade do transporte. Transporte tem que ser público, com tarifa baixa, para que as trabalhadoras, os trabalhadores e estudantes possam se locomover”. Como exemplo de privatização do metrô, que não teria dado certo, a vereadora citou a cidade de Belo Horizonte. “Lá, a população enfrenta o aumento de tarifas, superlotação, intervalos longos, falhas constantes no sistema, o descaso com a segurança e contra os direitos dos trabalhadores do metrô. Isso não queremos para Recife. Transporte não é mercadoria, é direito que precisa ser garantido com investimento público, gestão responsável e participação social”.

A suspensão do funcionamento do metrô do Recife aos domingos foi tratada pelo presidente do Sindmetro, Luiz Soares. Ele afirmou que a categoria dos metroviários defende a reabertura imediata do serviço no primeiro dia da semana para que se possa atender cerca de 40 mil usuários que deixam de frequentar essa modalidade de transporte público. “Precisamos trazer essas pessoas de volta para esse serviço. Elas necessitam do metrô para circular e visitar suas famílias, por exemplo. A CBTU precisa nos explicar sobre essa suspensão”. O presidente da Comissão de Direitos Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- PE), advogado André Costa, comentou que “hoje estamos diante de um assunto importantíssimo, que se refere a um direito sensível da cidadania, que é o direito de ir e vir. E como se trata de um direito social, ele envolve também um direito da trabalhadora e do trabalhador do setor e de todos os que utilizam o metrô como meio de transporte. Então, é importante que esse tema seja tratado com muito cuidado”.

Em relação à possibilidade de privatização do Metrô Recife, o presidente do Sindmetro, Luiz Soares, destacou que no dia 22 de maio os metroviários do Recife “foram pegos de surpresa” com a resolução do Conselho de Parceria Pública e de Investimentos (CPPI) número 324, assinada em 25 de março deste ano e publicada no Diário Oficial no dia 22 de maio. “A CPPI é ligada ao Governo Federal, que entregou o Metro do Recife ao Governo do Estado. Ou seja, concedeu a empresa para que o Governo do Estado possa entregar futuramente o metrô à iniciativa privada. Somos contra esse processo porque vínhamos dialogando com o Governo Federal pela retirada do metrô desse processo visando manter os investimentos e que garantissem a qualidade do serviço; e consequentemente a ida e vinda dos trabalhadores”.

Ele lembrou que o metrô corta quatro cidades – Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Camaragibe -, que têm muitos operários em suas populações, e que ganham entre um a quatro salários mínimos. “Nada mais justo do que manter um metrô público, de qualidade e com tarifa social. É isso que defendemos. E essa seria uma obrigação que o Governo Federal tinha conosco. O Governo do Estado não tem recursos para garantir isso, pois estamos vendo a situação dos ônibus circulares da Região Metropolitana. O Governo do Estado já gasta cerca de R$ 400 milhões com  transporte público e o serviço é precário, apesar de os ônibus serem privatizados. Não queremos isso para o metrô do Recife.”

A superintendente da CBTU Recife, Marcela Campos, falou sobre os dois assuntos. Em relação à suspensão dos serviços aos domingos, ela disse que o metrô do Recife vem enfrentando desafios e  que “a paralisação aos domingos é um questionamento que sempre é feito. Infelizmente foi uma atitude que precisamos tomar diante dos problemas que vínhamos enfrentando, para que houvesse uma janela maior de serviços, tanto de manutenção corretiva quanto preventiva. Por conta de um investimento limitado, essa paralisação aos domingos se fez necessária. Não tem previsão de quando ele deve voltar, pois não temos recebido o aporte financeiro necessário para investimentos na reestruturação”.

Sobre a possibilidade de privatização do metrô, ela explicou que “essa decisão foi do Governo Federal diante de estudos que já vinham sendo feitos desde 2019 sobre possível concessão ao Estado. Na realidade, a Constituição Federal fala que o transporte público é um dever do estado, mas como a CBTU foi concebida antes da Constituição de 1988, ela é ligada ao Governo federal. Mas os estudos foram iniciadas e esses estudos dos próximos passos já eram previstos. Mas, essa transferência para o governo do Estado ainda não tem data definida. Enquanto isso, estamos cumprindo a nossa parte, que é manter o funcionamento do metrô”.

No final da audiência pública, a vereadora Cida Pedrosa disse que fará um relatório dos assuntos tratados. “Também transformaremos os debates em requerimentos para apresentarmos tudo o que for reivindicado. Os requerimentos serão dirigidos aos deputados federais e Governo Federal, além de pedirmos sensibilização do prefeito João Campos e da governadora Raquel Lyra para se engajarem nesta luta. Entendemos que o metrô do Recife deve continuar sendo público, gratuito e de qualidade”.

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Clique aqui e assista a audiência pública sobre funcionamento do metrô Recife.

Em 09.06.2025.