Câmara do Recife sedia abertura da Semana do Meio Ambiente
O secretário municipal de Meio Ambiente Oscar Barreto destacou a importância da realização do evento para reforçar o compromisso com o tema e a participação da sociedade civil. "Temos realizado um conjunto de debates, construído ações e é importante apresentar aqui esse trabalho. Nós construímos cartilhas de educação ambiental que são documentos que contribuem para a conscientização das pessoas sobre o meio ambiente. Hoje, a Secretaria tem um foco estratégico e fundamental na educação ambiental, e já construímos um conjunto de conceitos que são colocados em cartilhas que visam sugerir para as pessoas condutas, conceitos, referências para os debates”, disse.
A importância das ações educativas para melhores práticas no dia a dia da cidade foi salientada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Júnior de Cleto. "As ações educativas são muito importantes para a conscientização da população sobre os desafios que enfrentamos e as medidas que podemos adotar para proteger o nosso meio ambiente". Ele também chamou a atenção para a elaboração de leis e a necessária fiscalização do cumprimento das normas. "Não tem como a gente falar de meio ambiente, fazer tantos projetos e não ter quem fiscalize", afirmou.
Também presente ao evento, o secretário executivo de Controle Ambiental e Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, Eduardo Vasconcelos, corroborou com a importância da rigidez na fiscalização. "Estamos trabalhando em um sistema para que não precise o servidor colocar na dívida ativa [a multa], que ela já entre automaticamente num prazo determinado para que não entre em prescrição. São formas que, como estamos só cuidando disso, é mais fácil de nos dedicarmos. A Secretaria de Meio Ambiente vai cuidar da política ambiental do Recife. Já cuidava e agora vai cuidar mais com esse afinco de estar pensando em leis, em projetos, em cartilhas, na educação ambiental no sistema municipal".
O secretário executivo de Meio Ambiente Jefferson Maciel e o secretário executivo de Articulações Institucionais da Secretaria de Meio Ambiente também teceram comentários acerca da importância da sustentabilidade da cidade e da realização de ações e projetos com a participação popular.
Fortalecimento da política ambiental - Coube ao advogado João Victor, que representou o gabinete da vereadora Liana Cirne (PT), explicar a elaboração de um projeto de lei que visa atualizar a Lei Municipal de nº 18.211/2016, que estabelece as infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente. "Trata-se de um projeto muito importante que é fruto de uma série de encontros com o secretário Oscar e representantes da sociedade civil, da UFPE e outras entidades do meio ambiente. Nesse projeto o secretário pontuou algumas questões que são bem problemáticas no dia a dia da fiscalização ambiental aqui no Recife, de como funcionam esses mecanismos legais. Esse projeto tem a finalidade de atualizar o que está sendo discutido em termos de legislação ambiental”, ressaltou.
Sobre a programação da Semana do Meio Ambiente do Recife - A Semana do Meio Ambiente terá uma programação especial - e gratuita - até esta sexta-feira (6) que contará com palestras, oficinas práticas, caminhadas ecológicas, passeio de barco pelos manguezais, visita pedagógica, entre outras atividade. Para obter informações, acompanhe os canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente do Recife (@recifesustentavel) e da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana (@agroecologia.recife).
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Em 02.06.2025.