Comissão de Saúde aprova nove projetos de lei

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (2), para analisar 10 projetos de lei, destes, nove foram aprovados e um retirado de pauta. O colegiado também promoveu a distribuição de outras 12 proposições entre os membros para emissão de parecer e análise futura. Fizeram parte do encontro, o vereador Tadeu Calheiros (MDB), presidente do colegiado, além de Flávia de Nadegi (PV) e Zé Neto (PSB).

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de número 59/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui a Campanha de Prevenção, Apoio e Conscientização acerca da Esclerose Múltipla, denominada “Agosto Laranja”, no Município do Recife. Também receberam pareceres pela aprovação dois projetos de lei de autoria do vereador Tadeu Calheiros: o número 74/2025, que dispõe sobre a distribuição de kits de higiene bucal e a implementação de ações educativas de promoção, prevenção e saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino do Recife, e o número 63/2025, que dispõe sobre o Programa Municipal Permanente de combate à dengue.

Da mesma forma, foram aprovados, o projeto de lei número 65/2025, de Flávia de Nadegi, que cria o Certificado 'Idoso + Ativo' no Município e o número 66/2025, de Luiz Eustáquio (PSB), que proíbe que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes e para impedir a utilização desses dados para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica ou seu compartilhamento com terceiros. Outro projeto de lei aprovado foi o número 85/2025, de Liana Cirne (PT), que altera a Lei Municipal nº 17.866, de 15 de maio de 2013, que disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo municipal.

Sobre a inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a Comissão de Saúde aprovou três projetos de lei: o número 8/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), institui a “Semana Municipal de Combate à Hipertensão Arterial”; o número 84/2025, de Eriberto Rafael (PSB), cria a “Semana de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia”; e o número 93/2025. de Natália de Menudo (PSB), institui o “Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi”.

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Em 02.06.2025