Desenvolvimento Econômico aprova projeto do Executivo e recebe secretário municipal

Sobre o projeto de lei do Executivo nº 14/2025, no texto da justificativa, o prefeito João Campos ressalta que a iniciativa "se alinha às diretrizes da Portaria nº 336/2002 e da Portaria nº 3.088/2011, ambas do Ministério da Saúde, que instituem e regulamentam o CAPS e a RAPS, estabelecendo parâmetros para implantação de serviços especializados em saúde mental, especialmente em territórios com população superior a 200 mil habitantes". Ainda segundo ele, com base em estudo técnico da Secretaria de Saúde, foi identificada "a necessidade de ampliação da rede de saúde mental infantojuvenil com a implantação de dois CAPS infantis e dois CAPS para adolescentes, distribuídos de forma a cobrir oito distritos sanitários da cidade". 

Já os outros dois projetos de lei Ordinária analisados e aprovados na Comissão foram o nº 29/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que altera a Lei Municipal Nº 18.974, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre incentivos às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Recife; e o PLO nº 14/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui, no âmbito do Recife, a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Ético da Inteligência Artificial. O colegiado realizou, ainda, a distribuição de duas outras proposições para emissão de pareceres. 

Secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife participa da reunião - A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara  também recebeu, na manhã desta quinta-feira, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife, Carlos Andrade Lima,  que apresentou a importância de a cidade ser um ambiente favorável para a atração de novos investimentos. 

O vereador Luiz Eustáquio agradeceu a presença do secretário e colocou a Comissão da Casa à disposição da pasta para melhorias na cidade. "A nossa intenção nesta Comissão é ver o Recife melhor, desenvolvido, e esse é o nosso compromisso. Estamos ajudando para que todos possam ter oportunidades, os empresários, tendo os seus negócios crescendo, e os trabalhadores, podendo participar desse crescimento do Recife que a gente sonha e deseja", afirmou. 

O vereador Júnior de Cleto também agradeceu a presença do secretário e falou da importância de "a gente estar olhando até para quem está na informalidade e tentar puxar para a formalidade, dando os caminhos e as diretrizes". 

O secretário Carlos Andrade Lima afirmou que a "Secretaria tem um objetivo básico, que é a atração de novos negócios e, se a gente atrai negócios criando um ambiente favorável de negócio, um ambiente salutar, é proveitoso". Ele apontou o que considera como desafios a serem vencidos. " A gente conhece as quatro dificuldades do empresário hoje: burocracia; carga tributária alta; problemas de infraestrutura e mão de obra; e capacitação profissional e fomento ao empreendedorismo. A gente já vem pensando em como resolver esses quatro pilares", contou. 

Ele destacou que há um trabalho sendo feito no sentido de desburocratização da máquina pública. "A gente tem que ter uma máquina pública ágil, tanto para o setor público quanto para entregar para o privado. A gente tem incentivos fiscais tanto do ponto de vista territorial, quanto setorial. Recentemente, setores que a gente vê que vai ter o incremento na arrecadação da cidade a gente trabalha, porque, ao contrário do que se imagina, quando reduz a carga tributária você não diminui a arrecadação da cidade, você aumenta", disse.

"Na infraestrutura, se você não tiver, você não faz nada, mas não só a infraestrutura para as grandes produções, mas a cidade precisa de uma estrutura com relação a mobilidade e segurança. O que a gente também quer é fomentar o empreendedorismo. A gente trabalha essa capacitação profissional. Temos vários programas de como a gente pode ajudar essas pessoas, como o "Investe Recife", que tem que haver uma interlocução entre o público e o privado porque deve haver uma porta de entrada para o investidor na cidade. Tem também o "Observatório Econômico do Recife", que entrega um panorama de dados macroeconômicos da cidade em um ambiente inovador, aberto e gratuito", complementou Carlos Andrade Lima. Ele também chamou a atenção para a importância do trabalho da Secretaria em mostrar aos investidores os benefícios de instalarem as suas empresas na capital pernambucana.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico. 

Em 12.06.2025.