Dia do Defensor Público e 27 anos da Defensoria de Pernambuco são celebrados em solene

O “Dia do Defensor Público” foi instituído como o “Dia Nacional da Defensoria Pública” a partir do Decreto de Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. A escolha da Data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), que ocorreu em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, ele é considerado o Patrono dos Advogados. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra pessoas mais poderosas.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Teve sua instalação mediante a Lei Complementar Estadual nº 20, de 9 de junho de 1998, regulamentada através do Decreto Estadual nº 26.127, de 17 de novembro de 2003.

Ao iniciar os discursos do evento, o vereador Eriberto Rafael disse, na tribuna da Casa, que a solenidade representava a importância de duas datas valorosas à sociedade na garantia de direitos fundamentais.

“Em conjunto com o vereador Zé Neto, prestamos duas homenagens muito especiais: celebrar o Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, e marcar também o aniversário da Defensoria Pública de Pernambuco que completa 27 anos de história e relevantes serviços prestados ao povo pernambucano. A Defensoria é, com toda certeza, uma das instituições mais importantes para o equilíbrio do sistema judiciário e para a garantia de direitos fundamentais da população, especialmente aos que mais precisam”.

O parlamentar salientou que os defensores e defensoras fazem da profissão um verdadeiro instrumento de transformação e citou José Mariano, Patrono da Casa.  “Todos os defensores e defensoras têm dedicação, coragem e compromisso social. Nesta Casa Legislativa que tem como patrono o grande abolicionista José Mariano, defensor incansável dos direitos do povo, reafirmamos o nosso respeito e apoio às pautas que fortalecem o trabalho da Defensoria. Desejamos vida longa à Defensoria Pública de Pernambuco e que cada profissional presente se sinta verdadeiramente homenageado e abraçado”, concluiu.

Logo após o discurso, o vereador Eriberto Rafael entregou uma placa comemorativa ao defensor público-geral do Estado de Pernambuco, Henrique Seixas. Logo após, foi realizada a entrega de um certificado a nove ex- defensores públicos gerais do Estado de Pernambuco.

Henrique Seixas, defensor público-geral do Estado de Pernambuco, agradeceu a iniciativa da Casa e fez questão de destacar a intensa luta de José Mariano pela abolição da escravatura.

“Hoje, nesta reunião solene, não celebramos apenas uma instituição indispensável para Pernambuco. Afirmamos um eixo essencial da democracia brasileira: a Defensoria Pública”, disse. “Para a nossa categoria é motivo de muito orgulho obter o reconhecimento da Casa Legislativa de representação popular marcada historicamente por intensas lutas em favor da liberdade e da justiça social. O Patrono que dá nome a esta Casa, José Mariano, além de ter abraçado a carreira jurídica, teve como causa de sua vida a liberdade, por meio da luta pela abolição da escravatura. Missão que converge com o sentimento e ideais da Defensoria Pública”, defendeu.  

Segundo Henrique Seixas, a Defensoria Pública passou a ser sinônimo de justiça acessível e que o órgão está de portas abertas para quem mais precisa. Ele ressaltou o papel desempenhado pelos defensores, defensoras e por todo o corpo de funcionários.

“Gostaria de agradecer a Defensoria Pública, defensoras, defensores, servidoras, servidores e estagiários. A todos vocês que constroem todos os dias o acesso à justiça em nosso Estado. Continuaremos muito firmes e fortes tratando a Defensoria com a importância que ela merece e reafirmando que sempre será a voz da população mais vulnerável”.

Ao finalizar a reunião solene, o vereador Zé Neto considerou que a solenidade foi aprovada em plenário por todos os vereadores da Casa e elogiou os profissionais da Defensoria. “Essa reunião solene conjunta muito me honra. É uma demonstração de todo o reconhecimento que esta Casa faz em homenagem à Defensoria Pública. O requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores e vereadoras que reconhecem o trabalho prestado, a cidadania e a inclusão social. Parabéns às defensoras e defensores pelo incansável trabalho em defesa dos direitos da população”.

Composição da Mesa- Henrique Seixas, defensor público-geral do estado de Pernambuco; Eduardo Sertório, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Dandy Pessoa, subdefensora pública geral; Manoel Jerônimo, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Liliana Barros, ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Eriberto Filho, deputado estadual.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista a reunião solene em homenagem ao Dia do Defensor Público e 27 anos da Defensoria Pública de Pernambuco.

Homenageados:

1. JOAQUIM FERNANDO GODOY BENÉ

2. JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA

3. MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO

4. MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE

5. MARIA DAS DORES BATISTA CANTO

6. PAULO CÉSAR MAIA PORTO

7. ROBERTO DE FREITAS MORAIS

8. ROSANA GRIMBERG

9. TEREZA JOACY GOMES DE MELO

Em 09.06.2025