Câmara Municipal do Recife
Reunião pública debate medidas implementadas acerca da tração animal no Recife
O vereador Rodrigo Coutinho, ao abrir o evento, fez questão de esclarecer que a reunião pública tem como objetivo promover um espaço democrático de escuta, análise crítica e proposição de soluções que contemplem tanto a proteção e o bem-estar dos animais quanto a realidade socioeconômica dos trabalhadores e trabalhadoras que historicamente dependem da tração animal como meio de subsistência.
“Os trabalhos nessa reunião vão ser feitos de maneira propositiva porque a gente está aqui para conseguir chegar num consenso, ouvir todas as partes que participam de diversas esferas como representantes da causa animal, carroceiros e público em geral. Pessoas que eu tenho certeza e convicção de que estão em prol dos cavalos, de uma maneira geral. Precisamos estar bem cientes dessa situação para que a gente possa efetivamente trazer benefícios e alternativas para os recifenses”, afirmou.
O médico veterinário João Marcelo salientou que as ações humanitárias devem existir e sugeriu que as ações em prol dos carroceiros e famílias sejam mais esclarecidas. “Nós pedimos ações humanitárias nesse processo. Ações humanitárias são todas consideradas explícitas e confortáveis, tanto para os cavalos, quanto para os carroceiros. O que a gente tenta tornar mais público é saber quais ações em concreto nós temos hoje, na Secretaria de Empreendedorismo e Trabalho, ofertando para os carroceiros e suas famílias sobre cursos de capacitação e, ao final, a inserção no mercado interno ou externo”.
O veterinário citou a Lei nº 17.918, em vigor desde o ano de 2013, que estabelece a proibição, em etapas, da circulação de veículos de tração animal, da condução de animais com carga e do trânsito montado em vias públicas urbanas. Ele lamentou que muitas pessoas não sabem tratar dos animais como deveriam e pediu o apoio dos parlamentares da Casa.
“A Lei de 2013 é um anseio da sociedade e eu combato muito essa Lei devido a uma outra Lei de 1995 não cumprida até hoje. No artigo 129 do Código Municipal de Saúde diz que é dever do município recolher todos os animais em vias públicas e eu nunca vi até hoje”, explicou. “Observamos animais soltos no canal do Arruda e isso vai gerando revolta na população. Uma outra situação que enfrentamos são pessoas que não são carroceiros de ofício e não têm afinidade com o bem-estar do animal. Chamados ‘domingueiros’, essas pessoas pegam o cavalo, fazem um passeio com muita gente e não dão acompanhamento médico digno ao animal”, disse.
Ele concluiu a fala solicitando "o apoio aos membros da Casa José Mariano para a criação da Comissão Municipal de Bem-Estar formada por vários atores sociais e membros da Casa para que possa fiscalizar o Conselho. E, como órgão fiscalizador, contribuir para que tudo se dê humanitariamente, tanto para os cavalos, quanto também para os carroceiros.”
Neno Ferrador, representando os carroceiros, narrou situações ocorridas, segundo ele, em Recife e Olinda. “Antigamente, essas duas cidades tinham as carroças emplacadas. Eu tinha habilitação no Detran e as pessoas não usavam chicote. Se alguém chicoteasse, era notificado e punido por isso. Hoje, se acabar com a utilidade dos animais, vai ser muito pior para eles. A gente tem que fiscalizar o trabalho", destacou. Ele também citou situações de maus tratos aos animais. "Sabemos que têm pessoas erradas, com certeza, então tem que punir aqueles que maltratam. Tenho vídeo de cavalo transportando dois baldes de ração, cada um pesando 40 quilos. Tem animal dentro do rio transportando areia molhada, então cadê o bem-estar desses animais? Tem muita coisa errada”, pontuou.
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Em 16.06.2025.
