Vereadores debatem situação de calçadas no Recife

Estimulado pelo debate de dois requerimentos propostos pela vereadora Liana Cirne (PT), que tratam da situação das calçadas, o vereador Gilson Machado Filho (PL) defendeu a necessidade de revisar a Lei Municipal de Edificações, número 16.292/ 1997, que em seu entendimento está defasada. Essa legislação, que regula as atividades de edificações e instalações do município do Recife, prevê entre outras questões que a manutenção, consertos e construções de calçadas em frente aos prédios particulares, ficam sob a responsabilidade dos proprietários dos imóveis. O tema também foi debatido pelos vereadores Samuel Salazar (MDB), líder da bancada governista, Júnior de Cleto (PSB) e Liana Cirne.

“Segundo o Decreto Municipal 20.604 (de 20 de agosto de 2003), que consolida as normas da Lei de Edificações número 16.292/ 1997, os proprietários ou ocupantes dos imóveis é que devem recuperar e manter as calçadas. Muita gente não sabe disso. E como estão hoje nossas calçadas? Onde andamos, há calçadas desniveladas, não temos piso tátil. Ou seja, a lei não funciona”, afirmou Gilson Machado Filho. Ele observou que “muitas pessoas não têm dinheiro nem para pagar o IPTU, quanto mais pagar os consertos das calçadas. Por isso, essa lei precisa ser debatida nesta casa”.

Os requerimentos que estavam em debate e ensejaram a proposta de revisão à Lei Municipal de Edificações eram os de números 5308/2025 e 5307/2025, ambos de Liana Cirne, dirigindo indicação à presidência da Emlurb para providenciar o conserto da calçada localizada ao redor da Quadra de Futsal da Aurora, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista; e da calçada localizada na lateral do Teatro Santa Isabel, na Praça da República, bairro de Santo Antônio. Para Gilson Machado Filho esses dois locais são apenas exemplos de uma situação generalizada, no Recife. “As calçadas estão um descaso”, disse.

O vereador lembrou que “a nossa sociedade está envelhecendo” e que essa situação exige que as calçadas sejam de boa qualidade, e não estejam esburacadas, para facilitar a locomoção das pessoas, evitando acidentes por onde andam. Ele aproveitou para criticar a Prefeitura do Recife que, na sua opinião, não contribui para melhorar as condições das calçadas das ruas recifenses. Na sua opinião, a Prefeitura do Recife só refaz calçadas localizadas em frente aos prédios públicos.

O vereador Samuel Salazar pediu aparte e discordou da informação de que a Prefeitura do Recife age com descaso na questão das calçadas. “Existe um programa chamado Calçada Legal, que funciona com recursos do governo federal e que tem o objetivo de valorizar as calçadas. E esse programa já refez calçadas das avenidas Conde da Boa Vista e Rui Barbosa; e da Rua do Futuro, por exemplo. Eu me coloco à disposição do vereador para apresentar dados desse programa, que usa blocos intertravados na recuperação das calçadas. Também não procede a informação de que a Prefeitura do Recife só faz as calçadas dos prédios públicos”.

O vereador Júnior de Cleto também pediu aparte e citou vários exemplos de ruas que tiveram suas calçadas refeitas pelo Programa Calçada Legal. “No final de semana eu andei na comunidade de Água Fria, na Zona Norte, e muitos comerciantes elogiaram as obras de recuperação das calçadas. São mais de R$ 30 milhões investidos nesse programa. Só na Avenida Beberibe, também na Zona Norte, foram investidos mais de R$ 5 milhões”. A vereadora Liana Cirne pediu aparte e disse que os dois requerimentos de sua autoria, que originaram o debate sobre a Lei Municipal de Edificações, apontam duas calçadas “que deveriam ser contempladas pelo Programa Calçada Legal”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Gilson Machado Filho e apartes.

Em 17.06.2025.