Alef Collins quer maternidades com informativos sobre denúncia de violência obstétrica

A proposta prevê que o material seja colocado nas áreas comuns dos centros médicos e permite a substituição dos informativos impressos por tecnologias e mídias digitais, desde que o conteúdo seja do mesmo teor e esteja em tamanho legível.

Para os fins do projeto de lei, é classificado como “violência obstétrica” todo abuso físico ou psicológico sofrido por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto, que pode ocasionar diversos traumas a elas.

Na justificativa do PLO, o vereador explica que esse tipo de violência está relacionado não só ao trabalho de profissionais de saúde, mas também às condições precárias estruturais de unidades públicas ou particulares. “Este Projeto tem o propósito de divulgar canais oficiais que possibilitam o encaminhamento de denúncias. Uma mulher que venha a sofrer violência obstétrica pode, por exemplo, denunciar ao Conselho Regional de Medicina, quando se tratar de profissional Médico, ou ligar para o número 180 (Central de Atendimento à Mulher), entre outras possibilidades”, afirma Alef Collins.

O texto da proposição determina que o descumprimento da norma seja punido com multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil reais a depender do porte da unidade de saúde e das circunstâncias da infração.

O projeto de lei será analisado por quatro comissões permanentes do legislativo municipal antes de ser submetido à votação no plenário. São elas: Comissão de Saúde; Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.  

Em 14.07.2025