Comissão Especial que trata sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é instalada

Ao instalar a Comissão Especial, o presidente Eduardo Mota falou da importância da criação do grupo para discutir o PLE, tendo em vista o impacto que ele vai gerar na cidade. "Com base no parágrafo 1º do Art. 26 do Regimento Interno desta Casa, eu estarei conduzindo os trabalhos desta Comissão como presidente, considerando ser o propositor do requerimento 5.153/2025, que versa sobre a criação desta Comissão Especial. Ela tem por finalidade emitir um parecer técnico sobre o projeto de lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife, que visa modernizar a legislação urbanística com foco em simplificação de processo, redução de burocracia, incentivo à construção de edifícios mais compactos e sustentáveis, além da promoção da caminhabilidade", disse. 

"Essa nova lei também busca adaptar o uso dos solos às necessidades do Recife, considerando a densidade populacional e a escassez de terrenos. Inclui instrumentos para requalificação de imóveis ociosos e incentivo à habitação de interesse social", complementou. Além disso, o vereador Eduardo Mota também apresentou o calendário inicial dos trabalhos da Comissão que irá realizar, dentre outras coisas, uma audiência pública no dia 21 de agosto de 2025, com o intuito de contar com a participação da sociedade na construção de possíveis melhorias ao projeto. 

O relator do PLE, vereador Carlos Muniz, salientou que a "a lei de Uso e Ocupação do Solo é muito importante porque é uma decorrência do plano diretor". Em seguida, o vereador Felipe Alecrim pontuou a relevância da representatividade do bloco de oposição na Comissão, representado por ele, e disse que "a gente vai se dedicar para que o trabalho não só seja célere, mas que seja entregue um resultado de qualidade". 

Após ele, a palavra foi facultada ao vereador Samuel Salazar, que corroborou com a importância da lei para o desenvolvimento do Recife. O vereador Gilberto Alves também teceu comentários acerca da criação da Comissão e falou da "composição tão expressiva e da grande  qualidade de cada membro. Essa talvez seja a lei mais importante desta Legislatura e o fato de ampliarmos o prazo de emenda demonstra a importância que esta Casa está dando à lei". A vereadora Flávia de Nadegi afirmou, ainda, que "é um momento que a gente vai levar esse projeto com muito cuidado, seriedade e responsabilidade. Eu me sinto honrada em participar desta Comissão, sobretudo pelo cuidado que houve na formação dela".  

O projeto – O projeto de lei do Executivo nº 16/2025 a ser analisado "disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR". Ao justificar a proposta, o prefeito João Campos detalha ser "uma conquista de toda a sociedade recifense e um avanço na implementação de uma política de desenvolvimento urbano sustentável, preparando o Recife para seus 500 anos e para o enfrentamento às mudanças climáticas com resiliência", e que, além disso, "implanta as bases para que a capital de Pernambuco se transforme em uma Cidade Parque, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor e do Plano Recife 500 anos". 

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Clique aqui e assista a reunião de instalação da Comissão Especial que trata sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Em 03.07.2025