Disponibilização de vagas para motos nos estacionamentos do Recife é objetivo de projeto

Segundo a proposta, as vagas para motocicletas devem possuir sinalização clara e visível,
devem ser localizadas de forma a não prejudicar a acessibilidade ou a circulação dos automóveis, respeitando as normas de segurança viária.

“Além disso, serão posicionadas ao lado das vagas para carros, permitindo que os motociclistas estacionem de maneira mais acessível, sem a necessidade de deslocar-se até áreas distantes ou separadas do estacionamento e poderão ser demarcadas de forma que garantam a utilização eficiente do espaço, respeitando os limites de segurança e o fluxo de veículos e pedestres”, explicou Júnior Bocão.

Para cada cinco vagas de estacionamento destinadas, de acordo com a matéria,  uma vaga deverá ser fracionada e destinada a três motocicletas. O descumprimento da lei ensejará ao infrator penalidades.

 “Multa de R$ 1mil reais reajustável anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro; e, persistindo a violação à lei, o infrator estará sujeito, sucessivamente à cobrança de multa e à suspensão do Alvará de Funcionamento do estabelecimento por 90 dias”, frisou Júnior Bocão.

O vereador justificou que os motociclistas enfrentam significativa dificuldade para estacionar em vagas públicas (Zona Azul) e privadas, pois as áreas destinadas a motos estão frequentemente localizadas em pontos distantes das entradas de estabelecimentos comerciais,

“Gerando perda de tempo na busca por vagas; exposição a riscos, como furtos e acidentes, devido à falta de segurança em locais isolados; e principalmente o desconforto operacional, especialmente para motoboys, categoria essencial para a economia urbana, responsável pelo transporte ágil de alimentos, medicamentos e encomendas". De acordo com parlamentar, a proposição contribui para a inclusão de alternativas de estacionamento mais justas e eficientes, de modo a melhorar o fluxo de veículos e o ordenamento do  espaço urbano.

Em 22.07.2025