Eduardo Mota propõe fim da exigência de licenciamento para minimercados autônomos

Os minimercados autônomos são pontos de comércio que operam de forma automatizada e sem funcionários no local de instalação. São habitualmente localizados dentro de condomínios e empresas e, em geral, oferecem itens essenciais de abastecimento, como alimentos e produtos de limpeza.

De acordo com o projeto de lei nº 117/2025, apesar da exclusão do licenciamento específico, apenas em locais devidamente licenciados será permitido o funcionamento dos minimercados autônomos. Outras regras, como as legislações de meio ambiente, controle sanitário e prevenção contra incêndio, também deverão ser respeitadas.

No texto de justificativa que acompanha a proposta, Eduardo Mota afirma que os minimercados autônomos cresceram com o impulso dado pela pandemia de covid-19 para a adoção de procedimentos automatizados no comércio. Entretanto, para o vereador, o ordenamento jurídico local ainda precisa se adequar para evitar a burocratização excessiva do setor. “Com este projeto, o Recife se posiciona não só como a capital que estimula o desenvolvimento econômico, como também a que garante segurança jurídica e inovação aos seus empreendedores”, diz.

A matéria já conta com um parecer favorável da Comissão de Planejamento e Obras da Câmara do Recife. Após a análise das demais comissões, segue para o plenário da Câmara para a apreciação pelo conjunto dos vereadores da Casa.

Em 17.07.2025