Eduardo Moura quer proibição à circulação de veículos com escapamento adulterado

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei Ordinária nº 153/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos motorizados e automotores, de qualquer modelo, que possuam escapamentos adulterados, removidos ou com sistemas de exaustão modificados, que emitam ruídos acima dos limites permitidos. A proposta tem como objetivo combater a poluição sonora.

De acordo com o vereador Eduardo Moura, na justificativa do projeto, a poluição sonora é reconhecida como um grave problema de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS), capaz de provocar estresse, insônia, hipertensão arterial e diversos transtornos psicológicos. “Este projeto assegurará um ambiente urbano mais tranquilo, harmonioso e seguro para todos os cidadãos do Recife”.

O projeto de lei destaca, no item I do Art. 1º, que a proibição é baseada na “Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e II, pelo inciso XI do art. 230 da Lei Federal n ] 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito)”. A matéria também detalha, no Art. 3º, que “a fiscalização e a autuação dos veículos motorizados e automotores que estiverem em desacordo com o disposto nesta Lei serão realizadas pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU)”.

A medida também estabelece que a CTTU pode fazer "convênios e ações conjuntas com órgãos estaduais, em especial com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), para fortalecer a fiscalização prevista". O condutor flagrado conduzindo veículo que produza ruído excessivo, conforme o projeto de lei, está sujeito a multas que variam entre R$ 500 reais a R$ 5.000 reais e apreensão do veículo, em caso da terceira reincidência no período de um ano.

Em 18.07.2025