Eriberto Rafael propõe estacionamento rotativo isento por duas horas para pessoas idosas, com TEA ou com deficiência

Veículos que transportem pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem se tornar isentos da tarifa de estacionamento rotativo no Recife pelo período de até duas horas. É esse o objetivo do projeto de lei nº 109/2025, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), que tramita na Câmara Municipal. A proposta aguarda os pareceres das comissões da Casa de José Mariano – e já recebeu um parecer favorável Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

Caso se torne lei na capital, a isenção poderá ser concedida tanto quando a pessoa beneficiária estiver na condição de condutora do veículo quanto na de passageira. Será exigido, entretanto, que uma credencial válida que comprove a condição da pessoa, emitida por órgão competente, seja afixada no painel do veículo, em local visível.

No texto de justificativa que acompanha o projeto, Eriberto Rafael explica que a isenção por tempo determinado é uma forma de adequar o sistema de estacionamento às necessidades de pessoas idosas, com deficiência ou com TEA, sem eliminar o controle e a rotatividade das vagas. “Idosos, PCDs e pessoas com TEA, muitas vezes, necessitam de mais tempo para realizar tarefas cotidianas, como consultas médicas, idas a órgãos públicos, farmácias, bancos ou estabelecimentos comerciais”, afirma. “Ao estabelecer a isenção por duas horas, o projeto busca promover inclusão, garantir dignidade e assegurar condições mais justas para o uso dos espaços públicos, respeitando o princípio da equidade”.

Em 30.07.2025