Fred Ferreira pede identificação de veículo que transporta pessoas autistas

Na justificativa do projeto, o vereador Fred Ferreira cita como exemplo da proposição a história de uma mãe de três crianças autistas que teve uma ideia diferente para tentar diminuir as crises dos filhos durante os deslocamentos no trânsito. "Ela fez um cartaz à mão para pedir paciência aos outros motoristas. Simples e direto, o cartaz avisa que as crianças a bordo têm autismo e, por isso, a mãe precisa manter a atenção tanto no volante quanto nelas. Uma buzinada impaciente de outro motorista pode ser um gatilho para iniciar uma crise nas crianças", diz, ao relatar uma notícia publicada em um site.

No artigo 2º da proposta, Fred Ferreira determina que a identificação do veículo "consiste em um adesivo com símbolo de fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista" e, no artigo 3º, ele detalha que "a obtenção da identificação depende do cadastramento dos responsáveis pela condução do veículo pelo órgão competente". Em seguida, no artigo 4º, destaca que "as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias". 

 O PLO 177/2024 obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Saúde. Antes de ser levado à votação em plenário, a proposta ainda precisa ser apreciada na Comissão de Legislação e Justiça.