Projeto quer regulamentar pontos de carregamento de carros elétricos no Recife

Está em tramitação na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que regulamenta a instalação de pontos de carregamento de carros elétricos em shoppings centers e edifícios comerciais e residenciais do município. Segundo o autor da proposta, a regulamentação destes espaços visa à proteção da população, principalmente em caso de incêndio de veículos elétricos. Por isso, a proposta determina que eles sejam instalados em locais que reduzam os riscos de explosões decorrentes da produção de hidrogênio, ou outros gases inflamáveis, durante a carga da bateria dos automóveis.

Para garantir a segurança que todo usuário do serviço precisa, o projeto sugere que os pontos de carregamento de carros elétricos somente poderão ser instalados em locais arejados, que não estejam situados próximos às colunas de sustentação, com pontos de hidrantes de água corrente em volume suficiente para reduzir a temperatura do incêndio, e que garantam o acesso aos jatos d´água dos veículos do Corpo de Bombeiros.

A proposta determina ainda que a liberação para instalação e funcionamento destes pontos seja feita apenas após apresentação de laudo técnico emitido por profissional qualificado e inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que ateste o cumprimento das especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas para este tipo de instalação elétrica. "Além destas precauções, é essencial cuidar bem das baterias, seguir as orientações dos profissionais e saber como agir em caso de emergência. Desta forma, poderemos usufruir dos benefícios dos carros elétricos com confiança e segurança", explica Luiz Eustáquio.

"Os carros elétricos são uma tendência que veio para ficar, uma alternativa sustentável e econômica para o transporte, mas também trazem alguns desafios, que precisam ser enfrentados. Um deles é o risco de incêndio das baterias, que podem se superaquecer por vários motivos", afirma o vereador.

Entre os motivos de superaquecimento das baterias de íons de lítio, que armazenam a energia elétrica nos veículos, estão, falhas na fabricação, impactos, sobrecarga, curtos-circuitos ou exposição a altas temperaturas. Dados do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo apontam que no Brasil, a eletricidade é a maior causa de incêndios em residências e empresas. "Os curtos-circuitos são responsáveis por muitos desses casos, frequentemente causados por instalações malfeitas, fiação antiga ou sobrecarga elétrica. Além disso, incêndios em veículos elétricos são de difícil extinção e apresentam outros riscos como a produção de gases tóxicos e a grande possibilidade de reignição do veículo", enumera o parlamentar. O projeto prevê multa diária em caso de não cumprimento das regras estabelecidas.

Antes de ser votada no plenário da Casa de José Mariano, a proposição será analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Planejamento Urbano e Obras; e de Meio Ambiente.

Em 24.07.2025