Projeto sugere matrícula em escolas próximas às residências de alunos com necessidades educacionais especiais

O projeto de lei 227/2025 do vereador Thiago Medina (PL) pretende assegurar prioridade de matrícula para os alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, deficiência, ou doenças raras, nas creches, pré-escolas e escolas municipais do Recife mais próximas de suas residências ou dos locais de trabalho de seus responsáveis legais. A proposta está em trâmite nas comissões da Câmara e aguardando sugestões de emendas.

De acordo com a proposição, a escolha entre a unidade de ensino mais próxima à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis legais deverá ser feita no momento da matrícula anual. Thiago Medina explicou que o enquadramento dos critérios para a prioridade de matrícula aos alunos especificados deverá ser comprovado no ato da matrícula, por meio de documentação, e que as unidades educacionais passarão por adequações.

“Serão exigidos documentos médicos comprobatórios dos diagnósticos das doenças de que trata o projeto de lei, além de documento comprobatório de residência no Recife. As creches, pré-escolas e escolas municipais implementarão adequação de seus espaços físicos; ações que integrem os responsáveis legais com os educadores das unidades de ensino; o oferecimento de oportunidades de vivência prática para os responsáveis e ações de esclarecimento e de combate aos preconceitos relacionados aos alunos com TEA, síndrome de Down, deficiência e doenças raras”.

O vereador Thiago Medina ressaltou que a proximidade entre a escola e a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental para que a parceria aconteça de maneira efetiva e ágil. 

 “Como uma cidade que valoriza a inclusão e o acesso equitativo à educação, o Recife deve facilitar a logística para as famílias, propiciando a adaptação segura e tranquila desses alunos, inserindo-os em um ambiente educacional que respeita e acolhe suas especificidades. Some-se a isso a necessidade de uma equipe pedagógica capacitada, de espaços físicos adaptados para que esses educandos possam desenvolver plenamente suas habilidades”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.

 Em 28.07.2025