Câmara debate e aprova "Programa Tô em Casa"

Parlamentares da base do governo municipal e da oposição se dirigiram à tribuna da Câmara do Recife e se revezaram na fila de apartes, nesta segunda-feira (25), para discutir o projeto de lei do Executivo (PLE) número 20/2025 que altera a denominação do “Programa Bom de Morar”, instituído pela Lei Municipal nº 18.967, de 26 de julho de 2022. O nome será mudado para “Programa Tô em Casa”. Debateram o assunto os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Mota (PSB), Eduardo Moura (Novo), Rinaldo Junior (PSB) Luiz Eustáquio (PSB, Osmar Ricardo (PT) e Júnior de Cleto (PSB). O projeto de lei foi aprovado em duas votações durante reunião Ordinária e Extraordinária.

O primeiro a discutir a proposição foi o vereador Felipe Alecrim. Ele criticou o objetivo do projeto de lei do Executivo e, como líder da oposição, indicou que todo grupo da oposição da Casa votasse contrário à matéria. “O projeto não traz qualquer inovação concreta, não traz inovação e não traz transformação para a vida do cidadão. Essa é uma proposição meramente de aparência sem trazer benefícios reais à população. O que o povo quer é moradia de qualidade, manutenção nos habitacionais, como o do Arruda. O Executivo não apresentou qualquer estudo sobre os custos e os impactos orçamentários, ou seja, quanto isso vai custar para o erário público”.

Em aparte, o vereador Luiz Eustáquio salientou que a nomenclatura de um projeto vem para facilitar o entendimento da sociedade. “É um projeto bom e muitas entregas de habitacionais têm sido feitas na nossa cidade pela Prefeitura do Recife. Dizer que a matéria não é importante porque só muda o nome, não é correto. O nome fortalece o projeto. E não é uma marca do prefeito, é a marca para o povo”.

O vereador Eduardo Mota também saiu em defesa do Executivo. Ele disse que o programa habitacional da Prefeitura do Recife foi aprovado pela Câmara em 2022 e que um ano depois o Governo do Estado regulamentou programa com nome semelhante: "Programa Morar Bem PE”. Mota destacou ainda que a mudança na nomenclatura não vai afetar o erário público municipal e pediu apoio aos colegas pela aprovação do PLE. “Além da falta de capacidade do Governo do Estado de criar um programa, ele copiou não só o programa, mas também o nome”. 

Já o vereador Eduardo Moura fez várias críticas ao projeto de lei. Reclamou do pedido de urgência para a tramitação da matéria e questionou a motivação da proposição. “O intuito é para que a população não se confunda de onde veio o benefício, ou seja, da Prefeitura e não do Governo do Estado. Para que se mantenha o vínculo com estas famílias”, citou, afirmando que está na justificativa do projeto. Em seguida, o parlamentar elencou uma série de gastos para a divulgação de uma nova marca. “O custo médio para uma marca no mercado publicitário varia entre R$ 30 mil e R$ 160 mil”, analisou. “E para o poder público é muito mais”. Ele elencou os trabalhos de publicidade, propaganda e disse que “todo o processo publicitário custa cerca de um milhão e meio de reais”

No entanto, o vereador Rinaldo Junior classificou como equivocadas as colocações de Eduardo Moura e afirmou que nenhum dos custos mencionados por ele ocorreu de fato. De acordo com o líder do PSB, até o momento as ações de divulgação do programa se limitaram à inclusão de um banner na plataforma Conecta Recife. “O único custo que a Prefeitura teve em um mês desse programa lançado foi colocar o link no Conecta Recife. Não houve nenhum programa [midiático], não houve nenhuma propaganda, não houve a criação de nada como Eduardo Moura acabou de dizer nesta tribuna”, argumentou. Para Rinaldo Junior, as suposições do colega serviriam para “cobrir o que realmente esse programa é: é aluguel social para quem mais precisa, é moradia digna para quem mais precisa”.

 Os vereadores Osmar Ricardo e Júnior de Cleto  se pronunciaram em aparte a Rinaldo Junior, também contra as manifestações da oposição. “São muitas suposições, não tem nada concreto", afirmou Osmar Ricardo. “Não têm um compromisso real com os interesses do povo”, disse Júnior de Cleto, referindo-se a uma definição do termo “demagogia”.

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Em 25.08.2025