Câmara do Recife recebe comissão de carroceiros

A semana começou com protestos em várias ruas da cidade. Carroceiros interditaram vias e vieram à Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (18), pedir apoio aos vereadores. Eles querem a revogação da lei municipal número 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado em todo o Recife. Um grupo de carroceiros foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), junto com os vereadores Chico Kiko (PSB) e Júnior de Cleto (PSB).

Representantes da categoria entregaram um documento com 10 reivindicações. Entre elas, a criação da carta de condução de veículos de tração animal; políticas públicas para o bem-estar dos animais de grande porte, como vacinação, atendimento veterinário de urgência, emergência e atendimentos periódicos também estão na lista de pedidos, assim como a implantação de um sistema que possibilite fiscalizar os veículos de tração animal através do emplacamento, para identificar possíveis ocorrências de maus tratos.

“A gente veio pedir para que a Câmara faça uma ponte com a Prefeitura e que seja revista essa lei”, pontuou o representante dos carroceiros, Marcos Batista. Ele disse ainda que a categoria se preocupa com o que será feito com os animais apreendidos. “Vão tirar dos seus donos, mas do outro lado tem o abate, que hoje é legal no Brasil”.

Segundo a Prefeitura, a circulação de veículos de tração animal estará totalmente proibida na cidade, a partir de 31 de janeiro de 2026. Na Câmara do Recife, já tramita, em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo número 19/2025 que disciplina o pagamento de indenizações aos proprietários dos veículos e de animais. Eles precisam estar cadastrados no Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal e a proposta do Executivo prevê pagamento de 1.200 reais por animal e mais 1.200 reais pela carroça.

O presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá, destacou que a Casa se colocou à disposição dos carroceiros para tentar intermediar uma conversa com a Prefeitura, mas pontuou que as reivindicações vão de encontro à legislação já existente. “Fui muito franco com eles. Falamos a verdade e eles entenderam o nosso posicionamento", disse. "A gente vai tentar intermediar da maneira que pode, para ver se apresenta alguma sugestão que possa melhorar um pouco o projeto. Mas hoje a gente entende que há uma dificuldade muito grande porque o que eles querem é completamente diferente do que o projeto apresenta".

O projeto para pagamentos de indenizações está em fase de emendas e tramita em quatro comissões: Legislação e Justiça; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; Finanças e Orçamento; e Saúde.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Em 18.08.2025