Comissão aprova prioridade para mães atípicas em programas habitacionais

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (7), para analisar cinco projetos de lei. Destes, quatro receberam parecer pela aprovação, dentre eles, o projeto de lei número 138/2025, do vereador Osmar Ricardo (PT), que concede às mães atípicas inscritas em programas habitacionais populares do Recife a prioridade de contemplação. Outras dez proposições foram distribuídas entre os membros do colegiado para análise posterior. O presidente da Comissão, vereador Fabiano Ferraz (MDB), conduziu o encontro que contou com a presença dos vereadores Júnior de Cleto (PSB) e Eduardo Mota (PSB).

De acordo com o autor do projeto de lei número 138/2025, vereador Osmar Ricardo, a concessão da prioridade é aplicável às mães atípicas inscritas em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo do Recife. Também consta na proposição que "entende-se como “mães atípicas” aquelas responsáveis pelos cuidados de seus descendentes diretos ou tutelados com deficiência; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Síndrome de Down; Transtorno do Déficit de Atenção (TDA); Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); doenças raras ou neurodivergentes; e dislexia ou doenças que exigem acompanhamento contínuo". Ainda conforme a iniciativa, a prioridade "será assegurada mediante reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais em cada empreendimento, respeitadas as condições e especificidades de cada programa".

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana também aprovou o projeto de lei número 131/225, da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a regulação do uso de espaços públicos para a instalação de camarotes durante o Carnaval do Recife. Já de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), foi aprovado o projeto de lei número 152/2025 que dispõe sobre o direito de acesso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, acompanhadas de cão de apoio terapêutico em meios de transporte, repartições públicas e estabelecimentos privados de uso coletivo no Recife.

Outro projeto de lei aprovado no seio da Comissão foi o de número 153/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Recife, da circulação de veículos motorizados e automotores, de qualquer modelo, que possuam escapamentos adulterados, removidos ou com sistemas de exaustão modificados que emitam ruídos acima dos limites permitidos.

Metrô- O vereador Fabiano Ferraz aproveitou a ocasião para informar que foi procurado por pessoas que participam de um movimento em defesa do metrô público. “Seria interessante fazermos uma visita em breve, ver as problemáticas que o metrô vem enfrentando e vivenciarmos as dificuldades dos usuários”, sugeriu o parlamentar.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

Em 07.08.2025